Quissamã disponibiliza consulta da minuta do Plano Diretor

Em Quissamã, mais uma etapa para a configuração final do Plano Diretor foi alcançada com a disponibilização on line (AQUI) da Consulta Pública, referente à Minuta de Lei do Novo Plano Diretor de Quissamã em Versão Preliminar, no período de 23 de junho a 23 de julho.

O Plano Diretor Municipal (PDM) é o mecanismo legal que visa direcionar a ocupação do solo urbano, pressupondo por base um lado de interesses coletivos e difusos, tais como: a preservação da natureza e da memória, e os interesses particulares de seus moradores.

Um dos responsáveis pela coordenação da revisão do plano diretor, o arquiteto e coordenador técnico de geoprocessamento, da Prefeitura Municipal de Quissamã, Márcio Mendonça de Melo, falou a respeito da atual etapa. “Este período de consulta pública permite a compilação do produto final produzido. Neste momento, a população, empresas e/ou entidades organizadas podem e devem fazer a análise da minuta, além de enviar propostas, observações e questionamentos”, explicou Márcio Melo.

Ao término deste estágio, está prevista para o dia 2 de setembro com a realização de Audiência Pública, com o grupo de trabalho do Plano Diretor, os Conselhos de Urbanismo e Meio Ambiente, além da participação popular por meio de videoconferência. Por último, o projeto será enviado para análise, sugestões e aprovação do Legislativo Municipal.