Lei sobre o Dia Municipal de Mobilização para enfrentamento da Covid-19 em periferias é sancionada

2021-09-07 17:06:00 - Jornalista: Equipe Secom

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A ideia é ampliar a participação social na vigilância em saúde e promover a proteção social específica nesse território

O Dia Municipal de Mobilização para enfrentamento da Covid-19 e seus impactos nas favelas e periferias, agora fará parte do calendário oficial de Macaé e será lembrado todo dia 10 de fevereiro. Sancionada pelo prefeito Welberth Rezende, a lei nº 4.771/2021 foi publicada no Diário Oficial do município no último dia 4.

Segundo a publicação, o Dia Municipal de Mobilização para enfrentamento da Covid-19 e seus impactos nas favelas e periferias tem como objetivo ampliar a participação social na vigilância em saúde de base territorial e promover a proteção social específica das favelas e periferias, promovendo ações integradas entre a Administração Pública, as Universidades Públicas, a sociedade civil e os movimentos sociais.

A ideia é evidenciar, principalmente neste dia, estratégias de sistematização e de informações sobre atenção em saúde e assistência social, políticas públicas específicas visando a mitigação dos impactos nas favelas e periferias. Entre outras ações, destacam-se: a elaboração de dados sobre o contágio, letalidade e vacinação contra a Covid-19, classificados por raça, gênero, classe e bairro; estratégias de ampliação da participação social na prevenção e enfrentamento da Covid-19 e seus impactos; mecanismos de educação em saúde, em especial de prevenção à riscos e agravos à saúde.

A legislação prevê, ainda, que haja espaços de interlocução entre o Poder Público e comunidade, visando o fomento à participação social ativa na elaboração de políticas públicas de enfrentamento à Covid-19 e seus impactos.