Prefeito de Quissamã faz reunião sobre os royalties

Armando Carneiro reuniu o 

secretariado e os vereadores nesta sexta-feira

O prefeito Armando Carneiro reuniu todo o secretariado na sexta feitra (16) para discutir a proposta do governo federal para a redistribuição dos royalties do petróleo. A situação preocupa porque, de acordo com a proposta, o município já perderia cerca de 32% de sua receita já a partir do ano que vem. A queda seria ainda maior nos próximos anos. A partir de 2018, Quissamã já teria perdido mais de 70% da sua arrecadação. Diante da grave situação, o prefeito convidou também os vereadores para debater o assunto.

A proposta do governo federal, feita pelo Ministro da Fazenda Guido Mantega, prevê reduzir, de 30% para 20%, a participação da União no total dos royalties, mas em contrapartida a União propõe que a participação dos municípios produtores caia dos atuais 26,25% para 18% em 2012, diminuindo progressivamente até chegar a 6% em 2020.

O prefeito Armando disse, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que a proposta do governo federal é absurda e preocupante. Para ele, se o projeto for aprovado, a economia do Estado do Rio de Janeiro quebrará, assim como a da cidade de Quissamã. Ele lembrou que o ex-presidente Lula firmou acordo com os governos do Espírito Santo e do Rio de Janeiro para não alterar as regras das áreas já licitadas e disse que esse acerto servirá de base para o governador Sérgio Cabral negocie com o Planalto. "Defendemos que esse acordo seja cumprido", afirmou o prefeito, para quem caso as negociações não resultem em cumprimento do contrato, a tendência é que a discussão vá parar na Justiça.

LEGISLATIVO DE MACAÉ REDUZ 

NÚMERO DE VEREADORES

Com objetivo de enxugar contas e objetivar os trabalhos do legislativo macaense, foi aprovada, na sessão da Câmara desta terça-feira (20), a redução de 21 para 17 vereadores já a partir da próxima legislatura. A iniciativa surgiu por meio de Emenda Modificativa na Lei Orgânica, elaborada pelo primeiro-secretário e líder do governo, Luiz Fernando (PMDB), sendo apoiada pelo presidente Paulo Antunes (PMDB), que colocou o projeto em votação com regime de urgência.

Na votação, os atuais 12 vereadores se fizeram presentes e apenas três – Paulo Paes Filho (PSDB), Igor Sardinha (PT) e Pastor Jorge de Jesus (PRB) – votaram contra a proposta. Com aprovação da maioria, a matéria terá segunda votação em 10 dias, seguindo o estabelecido no Regimento Interno da casa. Se a decisão for mantida, Macaé terá 17 vereadores em 2013, número semelhante ao de cidades como Petrópolis e Cabo Frio, com maior número de habitantes.

- Hoje somos 12 e somos vereadores de uma cidade complexa. Mesmo assim, estamos realizando um grande trabalho e ajudando o executivo a administrar. Chegamos ao consenso de que não será necessário termos o número máximo de cadeiras autorizadas pela Justiça. Com 17, teremos representatividade e força de atuação, afirmou Paulo Antunes.

O chefe do legislativo ainda fez questão de lembrar que a mudança gerará economia nas contas da Câmara e que, mesmo com 21, a casa não gastaria mais do que atualmente dispõe para os 12 vereadores em exercício. Como exemplo, citou também que, somente em 2011, devolveu aos cofres da prefeitura cerca de R$ 2,5 milhões, mesmo com a construção da nova sede da Câmara.

Os três vereadores que votaram contra lembraram que a cidade cresce muito rápido e o número seria aquém das necessidades. Porém, foram voto vencido diante do entendimento da maioria na redução do número de cadeiras na Câmara.