Carapebus conquista Certidão Negativa de Débitos

Prefeito Amaro Fernandes cumpre mais uma promessa de campanha

O município de Carapebus deu mais um passo importante para seu desenvolvimento com a conquista da Certidão Negativa de Débitos – CND, que comprova a regularidade de um indivíduo com a Receita Federal e contribuições previdenciárias assim como uma empresa para comprovar sua regularidade com os tributos fiscais. A mesma entrou na inadimplência por não realizar o pagamento de impostos federais a aproximadamente 8 anos.

Com essa situação a prefeitura deixou de receber verbas federais que impediram seu crescimento ao longo desses anos, recebendo apenas o repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que é um repasse voluntário.

Para conquistar a CND o município realizou o parcelamento da dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que ultrapassava o valor de 40 milhões, que serão descontados mensalmente a quantia de 2% sobre a receita corrente líquida vinculada ao FPM. O valor será descontado antes do repasse do FPM para Carapebus, o que garante o pagamento da dívida.

Carapebus foi beneficiado com a Medida Provisória 589, assinada pela presidente Dilma Rousseff que possibilitou o parcelamento da dívida, e assim o município sai do Cadastro Negativo Federal.

Segundo o prefeito Amaro Fernandes (PRB), a conquista da CND abre as portas do Governo Federal para o município. “Com a Certidão já garantimos para o município uma verba de 10 milhões do Governo Federal que será destinada para a urbanização da Praia de Carapebus que terá inicio ainda este ano. Temos também vários projetos inclusive de infraestrutura onde o município receberá várias obras no início de 2014. A conquista da CND garante o desenvolvimento do município”, finalizou o prefeito.