Prefeito Amaro Fernandes cumpre mais uma promessa de campanha
O município de Carapebus deu mais um passo importante para seu
desenvolvimento com a conquista da Certidão Negativa de Débitos – CND,
que comprova a regularidade de um indivíduo com a Receita Federal e
contribuições previdenciárias assim como uma empresa para comprovar sua
regularidade com os tributos fiscais. A mesma entrou na inadimplência
por não realizar o pagamento de impostos federais a aproximadamente 8
anos.
Com essa situação a prefeitura deixou de receber verbas federais que
impediram seu crescimento ao longo desses anos, recebendo apenas o
repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que é um repasse
voluntário.
Para conquistar a CND o município realizou o parcelamento da dívida
com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que ultrapassava o
valor de 40 milhões, que serão descontados mensalmente a quantia de 2%
sobre a receita corrente líquida vinculada ao FPM. O valor será
descontado antes do repasse do FPM para Carapebus, o que garante o
pagamento da dívida.
Carapebus foi beneficiado com a Medida Provisória 589, assinada pela
presidente Dilma Rousseff que possibilitou o parcelamento da dívida, e
assim o município sai do Cadastro Negativo Federal.
Segundo o prefeito Amaro Fernandes (PRB), a conquista da CND abre as
portas do Governo Federal para o município. “Com a Certidão já
garantimos para o município uma verba de 10 milhões do Governo Federal
que será destinada para a urbanização da Praia de Carapebus que terá
inicio ainda este ano. Temos também vários projetos inclusive de
infraestrutura onde o município receberá várias obras no início de 2014.
A conquista da CND garante o desenvolvimento do município”, finalizou o
prefeito.
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