Sebrae alerta para fraude pela internet com a utilização de CPF
Publicado em 02/09/2014
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Por má fé ou até mesmo por falta de conhecimento, pessoas estão sendo vítimas de fraudes no cadastramento do programa Microempreendedor Individual (MEI) do governo federal. O Sebrae/RJ está alertando a população já que o cadastramento é feito de forma simples, pela internet. Segundo o diretor da unidade do Sebrae/RJ de Campos, Gilberto Soares, no município e em Macaé são identificados de 1 a 2 casos por mês.
De acordo com a nota do Sebrae/RJ as denúncias foram feitas à Receita Federal de que documentos, principalmente CPFs, estariam sendo utilizados para fazer o cadastro sem autorização, sendo que os titulares só tomam conhecimento do cadastro após receberem o boleto de pagamento de inclusão no sistema Simples Nacional, cerca de R$ 40,00, que é emitido pelo Ministério da Micro e Pequena Empresa.
Apesar do alerta, o Sebrae/RJ informou que não tem acesso aos dados sobre quantas fraudes foram identificadas no Estado. A informação também não foi disponibilizada pela Receita Federal, em função de uma portaria que proíbe o órgão de fornecer informações em período eleitoral.
Facilidade - Por ter um sistema simples e gratuito de formalização que é feito com o fornecimento dos números do CPF, título de eleitor e endereço e uma busca rápidado endereço por parte da prefeitura, o sistema facilita a ação de pessoas de má fé. Em caso de fraude, a orientação é para que a pessoa lesada registre um Boletim de Ocorrência na delegacia e protocole processo na unidade de atendimento da Receita Federal solicitando o cancelamento, sendo que a baixa pode ser feita no site do Portal do Empreendedor na internet - www.portaldoempreendedor.gov.br. Para outras informações, entre em contato com o Sebrae/RJ em Campos (22- 2723-2429), Macaé (22- 2762-9894) ou na Central de Relacionamento, no telefone 0800 570 0800.
FONTE - O DIÁRIO - 2-9-2014
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