CARNAVAL DA FAMÍLIA 2016 – FIQUE LIGADO NO SAQUAREMA LEGAL
Saquarema, 01/02/2016

A Prefeitura de Saquarema, através da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, através de sua Diretoria de Fiscalização e Posturas e da Guarda Municipal, fará intensa fiscalização na cidade para manter a Ordem e a Segurança. O objetivo é evitar comércio irregular, carros com som em alto volume, veículos estacionados na ciclovia, animais e veículos na praia, uso de spray de espuma e garrafas de vidro.

Assim torna público:

• Proibida a venda de cerveja, refrigerante e bebidas em geral, em embalagens de vidro nas praias.
• Fica proibida a prática de acampamento nas praias oceânicas do Centro e de Itaúna, no 1º Distrito de Saquarema.
• Proibido atirar água, spray de espuma, farinha ou outras substâncias e materiais que comprometam a saúde e segurança das pessoas. 
• Proibido o uso de cerol ou qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de pipas, papagaios ou assemelhados. 

               Considerando a ocorrência de condutas incompatíveis às normas de sossego, notadamente através da utilização de aparelhos de som instalados em veículos particulares, que ultrapassem limites de intensidade sonoras toleráveis:

Torna-se público:

• Proibido uso de equipamentos sonoros em veículo particulares, em intensidade acima dos limites permitidos, perturbadores do sossego, em logradouros públicos do Município de Saquarema.
•  O descumprimento da norma acima ensejará a aplicação de multa e a retenção do veículo, até que seja sanada a irregularidade.
• Quando o infrator for menor de idade, os pais serão, para todos os efeitos, os responsáveis.
• Para cumprimento da norma acima, poderá o agente fiscalizador utilizar-se da força policial, se necessário.

Lei Complementar 27/2013

É a Prefeitura de Saquarema pensando no seu bem estar e de sua família!

Saquarema, cada vez melhor!