Saquarema, 01/02/2016
A Prefeitura de Saquarema, através da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, através de sua Diretoria de Fiscalização e Posturas e da Guarda Municipal, fará intensa fiscalização na cidade para manter a Ordem e a Segurança. O objetivo é evitar comércio irregular, carros com som em alto volume, veículos estacionados na ciclovia, animais e veículos na praia, uso de spray de espuma e garrafas de vidro.
Assim torna público:
- Proibida a venda de cerveja, refrigerante e bebidas em geral, em embalagens de vidro nas praias.
- Fica proibida a prática de acampamento nas praias oceânicas do Centro e de Itaúna, no 1º Distrito de Saquarema.
- Proibido atirar água, spray de espuma, farinha ou outras substâncias e materiais que comprometam a saúde e segurança das pessoas.
- Proibido o uso de cerol ou qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de pipas, papagaios ou assemelhados.
Considerando a ocorrência de condutas incompatíveis às normas de sossego, notadamente através da utilização de aparelhos de som instalados em veículos particulares, que ultrapassem limites de intensidade sonoras toleráveis:
Torna-se público:
- Proibido uso de equipamentos sonoros em veículo particulares, em intensidade acima dos limites permitidos, perturbadores do sossego, em logradouros públicos do Município de Saquarema.
- O descumprimento da norma acima ensejará a aplicação de multa e a retenção do veículo, até que seja sanada a irregularidade.
- Quando o infrator for menor de idade, os pais serão, para todos os efeitos, os responsáveis.
- Para cumprimento da norma acima, poderá o agente fiscalizador utilizar-se da força policial, se necessário.
Lei Complementar 27/2013
É a Prefeitura de Saquarema pensando no seu bem estar e de sua família!
Saquarema, cada vez melhor!
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