Correção de royalties na pauta de reunião da Ompetro em Quissamã

Quissamã sedia nesta terça-feira (4) a 61ª reunião da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). O encontro será realizado, às 10 h, no gabinete da prefeita Fátima Pacheco. Na pauta, a discussão dos desdobramentos da sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correção dos royalties do Estado do Rio de Janeiro.

No último dia 29, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que as transferências dos valores referentes aos royalties e participações especiais sobre a exploração de petróleo e gás natural devidos ao Estado do Rio sejam feitas com valores corrigidos pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Com isso, o governo do Rio deverá arrecadar R$ 32 milhões a mais por ano a título da correção monetária dos royalties. Marco Aurélio deferiu liminar solicitada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), em 31 de março, solicitando a garantia do direito a receber os valores com a devida correção monetária, entre o recebimento dos valores pela União e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Criada em 2001, a Ompetro reúne 11 municípios – Campos, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Niterói, Rio das Ostras, Quissamã e São João da Barra. A abertura do encontro será feita pelo presidente da entidade, Aluízio Júnior, prefeito de Macaé.