Prefeitos se reúnem para discutir decisão do STF

2017-07-03 15:56:00 - Jornalista: Catarina Brust

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Foto: Ana Chaffin

Decisão determinou correção dos valores dos royalties e Participações Especiais

Os prefeitos integrantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) se reunirão, nesta terça-feira (4), em Quissamã, para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o STF determinou a correção dos valores dos royalties e Participações Especiais (PEs) referentes à exploração de petróleo e gás natural devidos ao Estado do Rio de Janeiro. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que começou a vigorar na sexta-feira (30), estabelece que os valores sejam corrigidos pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Com isso, o governo do Rio deverá arrecadar R$ 32 milhões a mais por ano a título da correção monetária dos royalties.
Marco Aurélio deferiu liminar solicitada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), em 31 de março, solicitando a garantia do direito a receber os valores de royalties e participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com a devida correção monetária, entre o recebimento dos valores pela União e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Em 2002, os municípios que compõem a Ompetro, entraram com a mesma ação judicial que pode gerar mais de R$ 1 bilhão aos cofres dos produtores da Bacia de Campos. A decisão aumentou a expectativa dos prefeitos da região que vêm enfrentando redução de receitas nos últimos anos.

Como presidente da Ompetro, o prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, destaca que essa é uma pauta importante para a receita da região. Onze municípios integram a entidade. Em abril, o chefe do Executivo macaense foi recebido em audiência, na Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília, justamente para discutir os atrasos nos repasses dos royalties do petróleo e nas participações especiais.

“Este é um momento crucial para todos os municípios e de se resolver a pauta da dívida de R$ 1 bilhão que, teoricamente, a União tem com os municípios produtores. Aceitei estender minha colaboração com a Ompetro por mais um período até acomodar esta situação do processo sucessório”, disse, na época, o presidente da Organização e prefeito de Macaé.

Os municípios integrantes da Ompetro são: Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Niterói, Quissamã, Rio das Ostras e São João da Barra.