Renca: novo decreto reforça compromisso de preservar regras ambientais
Meio Ambiente
Com publicação no Diário Oficial da União, texto mantém preservação de unidades de conservação e áreas indígenas e torna regras mais claras
por Portal PlanaltoPublicado: 28/08/2017 19h57Última modificação: 28/08/2017 20h31
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, explicou que decreto ajuda no combate aos garimpos ilegais
Para reforçar o compromisso com a proteção ao meio ambiente, o governo vai publicar um novo decreto sobre a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca). O texto regulamenta a exploração mineral onde não houver unidades de conservação, terras indígenas ou seja faixa de fronteira. O documento saiu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Nos locais onde há sobreposição com áreas protegidas, a autorização de pesquisa mineral, a concessão de lavra, a permissão de lavra garimpeira, o licenciamento, e qualquer outro tipo de direito de exploração minerária ficam proibidos.
De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o decreto tem o objetivo de deixar as regras mais claras, sobretudo porque o texto anterior causou “confusão”. “O novo texto deixa firme a posição de que não pode ter exploração em unidade de conservação”, explicou.
Mais fiscalização
Para o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, qualquer confusão causada pelo decreto anterior fica, agora, solucionada. “Havia uma reserva para exploração de cobre que não envolvia reserva indígena ou ambiental. Essa reserva foi ampliada para outros minerais, sem ferir um metro quadrado de reserva indígena ou ambiental”, explicou.
Antes da extinção da reserva mineral, havia exploração ilegal na área, lembrou Padilha. Com o decreto, o governo vai poder fiscalizar e punir quem estiver fora da lei, além de ter a possibilidade de liberar verba suplementar para fiscalização e para fechar os garimpos ilegais.
Fonte: Portal Planalto
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