© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Geral

Itamaraty quer empenho em investigações a assalto em consulado no Rio

Crime ocorreu na madrugada de sábado (30)

 
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Publicado em 31/10/2021 - 15:40 Por Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

O Ministério das Relações Exteriores divulgou, neste domingo (31), nota de solidariedade ao cônsul-geral de Portugal no Rio, embaixador Luiz Gaspar da Silva. Ele e sua família foram feitos reféns durante assalto ao consulado no Rio, ocorrido na madrugada de ontem (30).

Segundo o comunicado, o chanceler Carlos França telefonou ao ministro de Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, e garantiu-lhe o máximo empenho das autoridades brasileiras na investigação. “O Ministério das Relações Exteriores acompanha o tema com atenção, auxiliando as investigações, e mantém contato com a embaixada e os consulados de Portugal para oferecer o apoio cabível”, diz a nota.

De acordo com o Itamaraty, o governo brasileiro está seguindo as obrigações elencadas na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, sobretudo a de garantir a segurança de embaixadas e repartições consulares instaladas em território nacional.

“As relações luso-brasileiras são fortes e baseiam-se na profunda ligação entre os povos e na boa colaboração entre os governos”, finaliza o comunicado.

Investigações

A 10ª Delegacia Policial de Botafogo, no Rio, investiga o caso. O assalto ao Consulado-Geral da Portugal ocorreu na madrugada deste sábado (30). A perícia no local foi realizada e imagens de câmeras de segurança requisitadas.

De acordo com a polícia, durante buscas de indícios relacionados ao fato, os agentes encontraram um boné e duas máscaras de proteção facial em mata próxima ao consulado. As diligências seguem em andamento para identificar a autoria do crime, afirmou a polícia.

Edição: Nélio Neves de Andrade

 

Programa de inclusão digital beneficia alunos em Macaé

2021-10-31 11:11:00 - Jornalista: Joice Trindade

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A iniciativa tem o objetivo de ampliar o acesso digital aos estudantes

O projeto "Janelas para o Amanhã", programa de inclusão digital da Petrobras, está entregando computadores e notebooks para seis escolas da rede municipal de Macaé. São elas: Colégio Municipal Zelita Rocha de Azevedo (Parque Aeroporto), José Calil Filho (São José do Barreto), Renato Martins (Ajuda), Dolores Garcia Rodriguez (Mirante da Lagoa), Olga Benário Prestes (São José do Barreto) e Sônia Regina Lapa (Ajuda). A iniciativa tem o objetivo de ampliar o acesso digital aos estudantes até o ano letivo de 2022. Em Macaé, o número de computadores disponibilizados é conforme o número de estudantes atendidos pelas unidades municipais.

A primeira etapa do programa contempla escolas públicas de 20 municípios do Rio de Janeiro. Os computadores, que também são entregues em etapas, até o final do ano que vem, ficarão nas escolas e contarão com suporte técnico por um período de dois anos.

Diante do projeto, em dois anos, além dos computadores, será oferecida formação em tecnologia da informação de alunos e professores das escolas participantes . Na rede municipal, a capacitação em "Metodologias Ativas" foi iniciada em 6 de outubro e se estende até 24 de novembro. A previsão é que em 2022 sejam retomadas as capacitações a partir do mês de fevereiro. O curso é ministrado pela plataforma da Recode, organização da sociedade civil que utiliza a informática como mecanismo de inclusão e empoderamento digital de comunidades vulneráveis.

De acordo com a coordenadora do programa InovareAprender, a designer educacional, Luemy Ávila, o projeto é mais uma oportunidade voltada para tecnologia digital. "A colaboração e participação nos editais é de suma importância para o reforço da educação digital", ressalta.

Projeto - O “Janelas para o Amanhã” foi lançado em março, no Rio de Janeiro, em que estão sendo entregues cerca de 3.800 computadores para 188 escolas. Até o final do ano, o programa contemplará também escolas públicas capixabas. Serão doados ao todo mais de nove mil computadores e a companhia prevê investir R$ 2,3 milhões na formação em tecnologia de 2,2 mil alunos e 2 mil professores em 39 municípios, ampliando o acesso digital para cerca de 50 mil estudantes dos ensinos Fundamental e Médio. As unidades foram selecionadas pela Petrobras com base nos critérios previstos no edital do projeto.

 

Radar Energia NF: Firjan destaca Macaé como referência no cenário

2021-10-29 14:44:00 - Jornalista: Julie Silveira

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Foto: Divulgação Desenvolvimento Econômico

O objetivo foi despertar nos entes públicos, no setor produtivo e em toda a sociedade as tendências de mercado na área

O Norte Fluminense consolida cada vez mais sua vocação para a geração de energia. Nesta quinta-feira (28), a Prefeitura de Macaé participou do encontro virtual Radar Energia NF: o Norte Fluminense como polo gerador de energia no estado do Rio, promovido pela Firjan. O objetivo foi despertar nos entes públicos, no setor produtivo e em toda a sociedade as tendências de mercado na área.

"Os investimentos ligados a diferentes matrizes energéticas reforçam o protagonismo de Macaé. Estamos preparados para atuar neste novo momento que a cidade está vivendo, ao se estabelecer definitivamente como a Capital Nacional da Energia, indo muito além do petróleo", ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Vianna.

De acordo com o Secretário Adjunto de Políticas Energéticas, Thiago Rocha Gomes, o monitoramento de projetos apresentados pela Firjan mostra o protagonismo da região Norte Fluminense para geração de energia, tendo Macaé como município referência no cenário.

“Ficou evidente o interesse e o comprometimento com a transição energética e o uso de energias renováveis, pautas muito importantes para o nosso município e que estão no foco da Prefeitura de Macaé”, pontuou Thiago.

Além de ser historicamente um grande produtor de petróleo, existem projetos em fase de implantação e outros anunciados para geração de fontes de energia alternativa.

Participaram do encontro a gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan e diretora-geral da ONIP, Karine Fragoso; o coordenador de Relacionamento Estratégico de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Fernando?Montera; especialista em Estudos Econômicos da Gerência de Infraestrutura da Firjan, Tatiana Lauria; além de representantes de prefeituras no Norte Fluminense e de empresas de diversos segmentos.

 

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Economia

Receita Federal abre hoje consulta a lote residual de Imposto de Renda

Crédito será depositado no dia 29 de outubro

 
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Publicado em 22/10/2021 - 12:31 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 22/10/2021 - 12:44

A Receita Federal abriu hoje (22) consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativo ao mês de outubro de 2021. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. As informações sobre a restituição estão disponíveis por meio de aplicativo para tablets e smartphones e por meio do site da Receita, na área intitulada Meu Imposto de Renda, onde deve-se clicar em Consultar a Restituição.

Nela, o contribuinte tem acesso às orientações e aos canais de prestação do serviço, nos quais é possível fazer consultas no formato simplificado ou completo de sua situação, por meio do extrato de processamento, acessado no portal e-CAC. Caso identifique pendência, ele poderá retificar a declaração.

Segundo a Receita Federal, há R$ 448,5 milhões em créditos bancários para 292.752 contribuintes. O crédito será depositado no dia 29 de outubro. “Desse total, R$ 169.234.573,08 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.593 idosos acima de 80 anos, 40.459 entre 60 e 79 anos, 3.862 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 14.520 cuja maior fonte de renda seja o magistério", informou, em nota a Receita.

O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Nos casos em que o depósito não tenha sido feito, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Em geral essa situação ocorre quando a conta corrente declarada foi encerrada. Para ter acesso ao dinheiro não depositado, o contribuinte precisa reagendar o crédito por meio do Portal BB, ou ligar para a Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária", informa a Receita.

Edição: Valéria Aguiar

 

Macaé terá etapa da Corrida e Caminhada da UFF

2021-10-29 11:07:00 - Jornalista: Ana Paula Medeiros

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Competição acontece no próximo dia sete

Os amantes da corrida e da caminhada podem se preparar, porque no dia sete de novembro Macaé recebe a etapa da Corrida e Caminha UFF 9/3km. O evento é promovido pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Ministério da Cidadania, Secretaria Especial do Esporte, e apoio da Prefeitura.

As inscrições são gratuitas e começam nesta sexta-feira (29), a partir das 19h, através do site www.zeniteesportes.com/. A idade mínima para se inscrever na caminhada é de 15 anos. Para a corrida, 16 anos completos. Por ser um evento gratuito, é importante que os interessados fiquem atentos ao prazo de inscrição.

Os participantes devem apresentar o comprovante (impresso ou com o aplicativo do SUS) de vacinação da primeira dose contra a Covid-19 para retirada dos kits, que será feita no sábado (dia 6), das 9h às 17h, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), localizada na Avenida Atlântica, próximo aos Cavaleiros. O kit do atleta conta com sacola, camiseta, boné, squeeze e chip para marcação do tempo para os corredores.

A largada está marcada para às 8h, em frente a AABB. O objetivo do projeto, que existe desde 2014, é combater o sedentarismo e incentivar a população a praticar a caminhada e a corrida de forma mais participativa e menos competitiva, E, ainda, oferecer qualidade de vida.

O coordenador técnico pedagógico da corrida e caminhada da UFF, Francisco Gilberg, e o diretor da corrida, Lenildo Pereira, ressaltam ainda que o Reitor Professor, Antonio Cláudio Lucas da Nobrega, tem uma visão do esporte como ferramenta de inclusão para além da universidade como pesquisa, extensão e ensino.

"Este evento, além de levar mais esporte e saúde para a população, ainda movimenta o turismo e a economia na cidade”, comentou o Secretário de Esportes de Macaé, Marvel Maillet.

O uso da máscara de proteção é obrigatório em todas as etapas da corrida e da caminhada da UFF.

 

• Roma

Gaudium news > Fiéis poderão receber indulgência plenária durante todo o mês de novembro

Fiéis poderão receber indulgência plenária durante todo o mês de novembro

A Penitenciaria Apostólica confirmou e estendeu para o mês inteiro de novembro de 2021 todos os benefícios espirituais concedidos na oitava dos fiéis defuntos.

Redação (28/10/2021 14:38, Gaudium Press) A Penitenciaria Apostólica publicou um decreto nesta quinta-feira, 28, ampliando a obtenção de as indulgências plenárias aos fiéis defuntos para todo o mês de novembro, ao invés de apenas no dia de finados.

A decisão foi tomada após inúmeros pedidos feitos recentemente por vários ministros da Igreja, por conta da pandemia. Dessa forma, a Penitenciaria Apostólica confirmou e estendeu para o mês inteiro de novembro de 2021 todos os benefícios espirituais.

Decreto repete decisão tomada em 2020

No ano passado, mais especificamente no dia 22 de outubro de 2020, um decreto semelhante também estabeleceu que as indulgências plenárias para os fiéis defuntos fossem prorrogadas durante todo o mês de novembro.

Ambos decretos tiveram por objetivo atender à necessidade de se evitar aglomerações, que são uma causa potencial de propagação da Covid-19, que ainda afeta a população mundial em graus variados.

Indulgência plenária

“Da renovada generosidade da Igreja os fiéis certamente extrairão piedosas intenções e vigor espiritual para dirigir a própria vida de acordo com a lei do Evangelho, em comunhão filial e devoção para com o Sumo Pontífice, visível fundamento e Pastor da Igreja Católica”, diz um trecho do texto.

Portanto, todos os fiéis que, durante o mês de novembro, visitarem cemitérios rezando pelos defuntos, e visitarem uma igreja ou oratório e ali recitarem o ‘Pai-Nosso’ e o ‘Credo’, receberão uma indulgência plenária, que antes do decreto era prevista apenas para os primeiros oito dias do mês de novembro. (EPC)

 

Búzios realizou nesta quarta-feira o 1º Simpósio de Odontologia Pública do município.

Categorias: Saúde A Secretaria de Saúde de Búzios realizou nesta quarta-feira (27), no Hotel Rio Búzios o primeiro Simpósio de Odontologia Pública da cidade. O evento teve por objetivo capacitar a equipe de Saúde Bucal do município, além de comemorar do Dia do Dentista (25).

De acordo com o secretário de Saúde, Leônidas Heringer, o evento teve objetivo de fortalecer a política de saúde pública municipal para oferecer o melhor a população. É Búzios no caminho certo e trabalhando muito.

Para o coordenador de Saúde Bucal, Anderson Andrade, o primeiro simpósio foi uma parceria da Secretaria de Saúde com a coordenadoria de saúde bucal para capacitação da equipe. Um evento muito importante para a saúde bucal do município.

O Simpósio foi restrito a equipe de Saúde Bucal e convidados.

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Ciência e Tecnologia homenageia servidor João Sant’Anna

2021-10-28 16:21:00 - Jornalista: Equipe Secom

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Foto: Divulgação Ciência e Tecnologia

Servidor que ajudou a fundar o Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (IMMT), se aposentou neste mês

Neste mês em que se comemora o Dia do Servidor (28 de Outubro), a Prefeitura de Macaé homenageia o coordenador do Laboratório de Metrologia e professor universitário João Sant’Anna, funcionário da Secretaria de Ciência e Tecnologia, que se aposentou no último dia 15. João ajudou a fundar o Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (IMMT) e junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) coordenou o laboratório, onde os alunos de engenharia fazem disciplinas técnicas, com métodos de medição.

De acordo com o secretário de Ciência e Tecnologia, Marcos Lemos, Macaé foi beneficiada pelo trabalho do servidor. “Os instrumentos tecnológicos desse laboratório ajudam estudantes em termos científicos e a cidade industrialmente”, pontua.

João Sant’Anna ressaltou que o local promove o desenvolvimento científico, tecnológico e industrial em Macaé, além de incrementar conhecimentos de conteúdos acadêmicos.

Trabalho junto às escolas municipais

“Também realizamos projetos de extensão junto à comunidade e às escolas da cidade de Macaé, executando atividades que disseminaram de modo virtual assuntos para escolha e decisão nas vidas profissionais de estudantes com idades entre 14 e 20 anos, membros do Ensino Médio”, comenta ele.

Como exemplo, o professor universitário citou orientações a esse público infanto-juvenil nos campos das Ciências Humanas, Ciências Sociais, Ciências da Saúde, Ciências Exatas e Ciências Naturais.

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Secretaria de Saúde regula uso de máscaras em áreas abertas no Estado do Rio de Janeiro

28 de outubro de 2021

 

O Governo do Estado publicou nesta quinta-feira, dia 28, em edição extraordinária do Diário Oficial, resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES) regulamentando a flexibilização do uso de máscaras no Estado do Rio de Janeiro. A resolução orienta que os municípios poderão desobrigar o uso do equipamento de proteção individual em locais abertos e sem aglomeração quando 65% de toda a sua população ou 75% do público-alvo estiverem imunizados com as duas doses da vacina contra a Covid-19 ou com a dose única (do imunizante da Janssen). O público-alvo da vacinação contra Covid-19 são pessoas com 12 anos ou mais. A Secretaria de Saúde esclarece que o uso de máscara continua obrigatório em ambientes fechados. As medidas valem a partir desta quinta-feira (28), data da publicação da resolução.

 

- Este é um passo importante para o Estado do Rio de Janeiro. Comprova que a vacina é extremamente necessária para combatermos a pandemia. Por isso, estabelecemos uma logística de distribuição para que as doses cheguem a todos os 92 municípios do estado em até 48 horas. O Estado do Rio tem um dos mais altos índices de cobertura vacinal, mas queremos melhorar esta marca e não retornar a patamares anteriores. Reforço o pedido para que as pessoas voltem aos postos para a segunda dose ou a dose de reforço. Hoje, temos cerca de 350 mil pessoas que já poderiam ter tomado a segunda dose e ainda não o fizeram - frisou o secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe.  

 

Para liberar o uso de máscaras em ambientes abertos e manter essa medida em vigor, os municípios deverão estar com risco de transmissão da doença muito baixo (verde), baixo (amarelo) ou moderado (laranja). As informações são divulgadas todas as sextas-feiras no Mapa de Risco, publicado no painel Covid do estado. O índice é calculado a partir dos indicadores epidemiológicos e assistenciais de cada município e região. Caso ocorra piora do cenário epidemiológico e/ou assistencial da Covid-19 no município, o uso da máscara voltará a ser obrigatório mesmo nos ambientes abertos.

 

Os dados sobre a cobertura vacinal dos municípios devem constar do sistema de informação do Ministério da Saúde.

 

- A vacinação está adiantada em todos os municípios do estado, mas alguns ainda têm dificuldade para registrar esses dados. Eles precisam se organizar e incluir as informações no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações - explica Chieppe.

 

A Secretaria de Saúde reforça que o uso de máscaras em ambientes fechados permanece obrigatório, incluindo espaços públicos fechados, equipamentos de transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, assim como áreas fechadas de uso comum de condomínios residenciais e comerciais. Continuará cabendo aos municípios a fiscalização do uso de máscaras nos ambientes em que seu uso permanece obrigatório.

 

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

Justiça

TSE cassa mandato de deputado estadual paranaense

Fernando Francischini foi julgado por fake news no dia da eleição

 
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Publicado em 28/10/2021 - 13:45 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (28), por 6 votos a 1, cassar o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL), por uso indevido de meios de comunicação social na corrida eleitoral de 2018.

A decisão foi tomada em decorrência de uma transmissão ao vivo feita por Francischini no dia da eleição, em que o parlamentar, então deputado federal, disse estar ocorrendo fraude no cômputo de votos, de modo a impedir a eleição de Jair Bolsonaro como presidente.

As declarações foram feitas cerca de meia hora antes do fechamento das urnas, por meio de uma live no Facebook. De acordo com os autos do processo, o vídeo teve mais de 70 mil visualizações ao vivo e 400 mil compartilhamentos, tendo recebido 105 mil comentários.

No entender da maioria do TSE, o deputado sabia não haver provas de suas declarações, mas ainda assim seguiu com a narrativa de fraude eleitoral, com o intuito de influenciar o resultado final da votação, conduta considerada grave. Esta é a primeira vez que um deputado é cassado pelo TSE por disseminar fake news (notícias falsas) sobre o processo eleitoral.

O julgamento havia sido iniciado na semana passada, mas seu desfecho acabou adiado em função de um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Carlos Horbach. Nesta quinta-feira (28), ele foi o único a votar contra a cassação, por entender que não ficou comprovado que a transmissão teve de fato influência sobre o resultado eleitoral.

Votaram pela cassação todos os demais seis ministros do TSE – Luís Felipe Salomão, relator, Mauro Campbell, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, atual presidente da corte eleitoral. Com esse desfecho, o TSE atendeu a recurso do Ministério Público e reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia absolvido o deputado.

Último a votar, Barroso destacou que, no entender da maioria, as declarações do deputado estadual eram sabidamente inverídicas e tiveram como objeto atacar a credibilidade de todo o processo eleitoral, motivo pelo foi necessário fazer um “exemplo” do parlamentar.

“No caso específico, periciadas as urnas, constatou-se que era mentira”, disse o ministro. “Nós precisamos passar a mensagem clara de que não é possível, no dia das eleições, se difundir falsamente a informação de que as urnas são fraudadas, comprometendo o processo democrático, tirando a credibilidade das eleições e atacando a Justiça Eleitoral”, afirmou o presidente do TSE.

Defesa

Poucos minutos após o fim do julgamento, Francischini publicou um vídeo comentando a cassação de seu mandato. “Lamento demais essa decisão que afeta mandatos conquistados pela vontade do eleitor. Agora reassumo meu cargo de delegado da Polícia Federal. Mas não vou desistir, vamos recorrer e reverter esta decisão no STF, preservando o voto e a vontade de meio milhão de paranaenses”, disse ele.

Da tribuna do TSE, o advogado Gustavo Swain Kfouri sustentou que as declarações do então candidato foram “infelizes”, porém incapazes de afetar a normalidade do pleito.

Edição: Nádia Franco