CMDDCA em processo eleitoral
As vagas foram distribuídas da seguinte maneira: cinco cadeiras para instituições não-governamentais que lidam diretamente com a defesa dos direitos da criança e do adolescente; três cadeiras para os conselhos, sindicatos ou órgãos representativos de classe; e uma cadeira para associação de moradores. São consideradas aptas as entidades legalmente constituídas em Macaé, que atuem na defesa, direito e/ou no processo de atendimento e/ou acompanhamento de crianças e adolescentes, estando em pleno funcionamento há pelo menos dois anos e de reconhecida utilidade pública. Também é necessário ter inscrição no CMDDCA e documentação em ordem.
O processo de registro de candidaturas das entidades e das organizações da sociedade civil para votação na assembleia de eleição será feito junto à comissão eleitoral, através do e-mail eleicoescmddcaentidades@gmail.com. O requerimento de inscrição tem que estar devidamente preenchido e assinado, com a apresentação dos documentos solicitados em versão digital, considerando a decretação de estado de emergência para enfrentamento da situação de pandemia, e suspensão das atividades laborais no município.
A eleição vai acontecer dia 17 de dezembro, em assembleia geral do CMDDCA, transmitida através de aplicativo de videoconferência, no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade (Avenida Lacerda Agostinho, 477, bairro Virgem Santa). A primeira convocação será às 9 horas. A segunda, caso seja necessário, às 9h30. Serão respeitadas as normas de segurança estabelecidas pelas autoridades sanitárias.
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