Município participa de Concessão Regionalizada da Cedae
Rio das Ostras está participando do projeto apresentado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro referente à Concessão Regionalizada dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário referente ao Leilão do Bloco 3 da Cedae – Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro.
O Bloco 3 está em fase de andamento contando coma participação de vários municípios que não aderiram a proposta feita anteriormente. No caso específico de Rio das Ostras, os motivos que levaram a não adesão naquela oportunidade foram a exclusão de diversas localidades nos estudos de investimento, além da ausência total de investimentos para os serviços de esgotamento sanitário, não sendo oportunizada a possibilidade de adequação por parte do Governo do Estado.
Em atendimento as reivindicações do Município de Rio das Ostras, a nova proposta apresentada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para adesão irá contemplar a realização de estudos de investimento para todas as localidades de Rio das Ostras tanto em abastecimento de água, como esgotamento sanitário, visando o atendimento as novas metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal de Saneamento Básico.
“O Município precisa cumprir as metas definidas pelo Novo Marco Legal de Saneamento para os próximos anos que dizem respeito ao aumento da cobertura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além da melhora no controle de perdas do sistema. A nova proposta apresentada pelo Governo do Estado, agora contemplando toda a nossa cidade é, sem dúvida, uma oportunidade que surge como opção e que neste formato atende ao princípio da universalização. Sabemos, que muitas áreas do Município não são contempladas com estes serviços, ou mesmo são prestadas de forma deficitária e é este um dos pontos que temos que analisar e abordar durante a consulta e as audiências”, disse Alexandre Beleza, Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e membro da comissão, que foi instituída para acompanhamento de todo este processo.
Neste novo formato, o Governo do Estado do Rio de Janeiro vem em conjunto com Rio das Ostras e demais municípios realizando apresentações e debates sobre a nova proposta de nova modelagem dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água para este Bloco 3. A previsão é de que até dezembro seja realizado o leilão.
A participação da população é fundamental e, a partir de 30/09/2021 até 30/10/2021 estará aberta a etapa de Consulta Pública. A primeira Audiência Pública está prevista para ocorrer no dia 13/10/2021 das 14h às 19h e a segunda Audiência Pública no dia 15/10/2021 das 14h às 19h. Tanto a consulta e audiência pública poderão ser acessados pela população por meio do site www.concessaosaneamentorj2021.rj.gov.br.
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