Câmara institui o Dia Lidiane de Jesus de Luta contra o Feminicídio

Foto:Ivana Gravina

Renata Paes foi a autora do projeto de lei

A Câmara Municipal de Macaé aprovou por unanimidade nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 44/2018, da vereadora Renata Paes (PSC), que institui o Dia Lidiane de Jesus de Luta contra o Feminicídio. Renata lembrou que Lidiane foi morta em 28 de março deste ano, a facadas, em um ônibus da empresa SIT (Sistema Integrado de Transporte). Ela foi atendida na Unidade de Pronto Atendimento da Barra, mas não resistiu, e o acusado seria o ex-namorado da moça.

“Ela tinha 31 anos, com toda uma vida pela frente. São tantos casos de covardias, agressões, abusos sexuais e assassinatos. É o que mais ouvimos quando ligamos o rádio ou a TV. É um número que só cresce. E não se vê punição”, protestou a vereadora.

Ela lembrou ainda que grande parte dos casos são de ex-maridos e ex-namorados que não aceitam o fim dos relacionamentos. “Queremos que o dia 28 de março seja uma data de conscientização”. O PL propõe que instituições públicas e privadas realizem palestras e debates sobre o tema.

Crime hediondo

Marcel Silvano (PT) discursou a favor. “É uma pauta importantíssima. O feminicídio já foi categorizado como crime qualificado”, disse ele, referindo-se à Lei 13.104/2015, que caracteriza os casos específicos em que o fato de a vítima ser mulher motiva o homicídio. A Lei do Feminicídio faz com que eles sejam considerados crimes hediondos, que têm penas mais severas. “Precisamos desses marcos”, acrescentou.

O vereador Luiz Fernando (PTC), que é advogado, disse que toma conhecimento de agressões a mulheres quando atua na área do direito de família. “Não posso mencionar aqui, mas fico sabendo de muitas situações em que a mulher sofre violência mas muda o relato quando vai à delegacia”.

Jornalista: Marcello Riella Benites