Macaeprev detalha proposta que aumenta contribuição dos servidores
Gestor do instituto afirma que alíquota progressiva não seria viável
De acordo com o gestor da Macaeprev, Cláudio de Freitas Duarte, o Executivo cumpre uma exigência legal, com prazo expirado desde o dia 14. Ele afirma que a cidade já está impedida de receber recursos oriundos do governo federal, incluindo R$ 1,3 milhão que deixarão de ser depositados nas contas do instituto.
“Sabemos que os servidores estão há alguns anos sem reajuste e a prefeitura tenta aumentar a arrecadação para ter mais possibilidades. A chegada do porto e das termelétricas podem gerar mais receitas.”, disse.
Em resposta a um requerimento do Professor Michel (Patriota), Cláudio também falou sobre a possibilidade de ser adotada uma alíquota progressiva, ou seja, a contribuição de acordo com a faixa salarial. Pelos dados da Macaeprev, a alternativa não atingiria a arrecadação mínima estabelecida.
Neste caso, a prefeitura estaria obrigada a encaminhar um novo projeto para fixar a idade mínima de aposentadoria (62 para mulheres e 65 para homens), independente do tempo de contribuição. Além disso, a pensão por morte passaria a ser de 50% para o cônjuge e de apenas 10% para cada dependente.
O diretor financeiro José Eduardo Guinâncio revelou mais números que foram requisitados pelos parlamentares. Dos cerca de 13 mil funcionários efetivos, 4.400 recebem salário que varia de R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48. Outros 2.946 possuem rendimentos até R$ 3.305,33, enquanto 5.249 servidores têm renda que varia de R$ 3.305,23 e R$ 6.433,57.
Ao todo, 31 profissionais são pagos com menos de um salário mínimo, a mesma quantidade está no topo da faixa salarial, com vencimentos entre R$ 22 mil e R$ 42 mil.
Vereadores lamentam imposição federal
Professor Michel diz que, agora, a Câmara passa a ter mais embasamento técnico para votar o PL. “Infelizmente, não resta outro caminho. Penso que a proposta vinda do prefeito é a menos danosa, mas é importante que os debates sobre um reajuste em 2022 comecem desde já”, acrescentou.
Edson Chiquini (PSD) e Luciano Diniz (Cidadania) concordaram com Michel. Já o líder do governo Guto Garcia (PDT) defende a unificação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento para todas as categorias.
Na sequência, Iza Vicente (Rede) lembrou que as políticas econômicas adotadas na capital do país refletem diretamente em Macaé. “Sou criticada quando questiono o governo federal, mas aí está a resposta. Vamos votar uma reforma que vem do ministro Paulo Guedes. Será que eles vão impor novas medidas para retirar mais direitos?”
No início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou e sancionou a lei que impede, até o dia 31 de dezembro deste ano, qualquer aumento de salário ou de benefício para servidores de todo o país.
Para o presidente Cesinha (Pros), todas as propostas passam por superar a pandemia. “O prefeito Welberth Rezende (Cidadania) dialoga com o sindicato e os servidores. A gente sabe que o momento é muito difícil, mas precisamos de união. Com a retomada econômica, Macaé terá mais recursos para investir e valorizar os servidores.”
Social
Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 12/2020, que cria o “Programa Família Acolhedora”. A iniciativa do Executivo busca dar acolhimento para crianças e adolescentes que estão sob tutela judicial.
Fiscalizar e preservar
Sem nenhum voto contrário, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 013/2021, que estabelece a “Área de Proteção Ambiental Rio Novo”, onde fica localizada a Ilha Leocádia. Assim que for sancionada pelo prefeito, que é o autor, a lei delimitará os espaços de moradia e os que devem ser preservadas.
Cesinha, Iza Vicente e Luciano Diniz defendem que o poder público invista em melhorias para as famílias que residem na localidade, além de evitar novas invasões.
Para não esquecer
Rafael Amorim (PDT) contou com apoio dos demais vereadores para aprovar o Projeto de Lei 036/2021, que inclui no calendário o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Covid-19, a ser lembrado em 5 de abril. “Precisamos de campanhas educativas e de ações do governo, pois o coronavírus continuará presente na sociedade. Esta também é uma forma de homenagear a todos que perderam a vida para a doença.”
Tribuna Cidadã
Nesta quarta-feira (30), às 9h, o grupo Motivados pelo Autismo Macaé (Mopam), vai ocupar o plenário virtual para falar sobre a situação das políticas públicas voltadas para os autistas e familiares. O canal Câmara de Macaé (Youtube) transmite ao vivo.
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