Encontro destaca importância da Lei Maria da Penha

Em uma ação de informação e esclarecimento, a secretaria de Assistência Social, por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), realizou na manhã de quarta-feira (7) o encontro “Conhecendo a Lei Maria da Penha”, que completa 13 anos de sua implantação. Aberto ao público, o evento aconteceu no coreto da Praça Brigadeiro José Caetano, no Centro de Quissamã, e reuniu equipe e população. Na pauta, a importância da Lei 11.340/06 e a oferta de ações e serviços de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no município.

Os presentes assistiram a uma esquete teatral, que mostrou as diversas formas de violência que podem ser infligidas às mulheres e que nem sempre são físicas. Também falaram sobre o assunto a secretária da pasta, Tânia Regina Magalhães; a subsecretária Rosane Barros; o coordenador especial de Segurança Pública, Janderson Chagas; e o vereador Luiz de Acil, entre outros profissionais da equipe.

“Com o Ceam, inaugurado em abril, é importante reforçarmos o combate à violência contra a mulher e também frisar que existe um espaço para o atendimento desta mulher que está vivenciando qualquer situação adversa. Por isso, a motivação de fazer esses encontros e contar com a equipe, que realiza ainda ações de divulgação nos espaços públicos, como o Hospital Municipal e o Centro de Especialidades, para que a população saiba que existe este equipamento que conta com servidores preparados para esse atendimento”, esclareceu Tânia, que ressaltou ainda a parceria com a Guarda Municipal, que conta com guardas que acompanham e participam de todo esse trabalho com a Patrulha Maria da Penha.

Segundo a secretária, de abril até hoje, 33 casos de violência estão sendo acompanhados pela equipe, mas que se sabe que o número é muito maior, sendo que muitas mulheres não sabem identificar e denunciar as violências e outras não têm coragem de tomar a atitude e procurar ajuda.

A subsecretária Rosane Barros informou que com a chegada do Ceam se tornou possível avaliar melhor cada situação e aplicar, de forma mais efetiva, a Lei Maria da Penha em Quissamã. “Por isso, se faz necessária a orientação das pessoas. A denúncia, em quaisquer dos números de ajuda, é anônima, ou seja, não é preciso se identificar. E isso pode salvar uma vida”, informou.

“Nós, que somos da equipe técnica do Ceam, temos o dever de publicizar a importância da Lei Maria da Penha e dos direitos dessas mulheres de terem uma vida sem violência. De que elas podem e devem denunciar as agressões sofridas e nunca ter vergonha de buscar ajuda. Estamos em um caminho de aplicação da lei, em um caminho constante de alerta e de muita luta”, informou Isabel Brantes, coordenadora do Centro Especializado.

Em Quissamã, o Ceam, que funciona à Rua Visconde de Ururaí, 595, no Centro, oferece atendimento integral e de qualidade com equipe técnica multidisciplinar composta por advogada, psicóloga e assistente social. Os telefones de denúncia e ajuda às mulheres são: Centro de Atendimento à Mulher – 180; Polícia Militar – 190; Polícia Civil – 197; Guarda Municipal – 153; e Ceam – (22) 2768-1776 em horário administrativo, de segunda a sexta-feira