Prefeito encaminha à Câmara novos critérios de seleção do Bolsa Atleta
2019-05-21 20:00:00 - Jornalista: Márcio Siqueira - Assessoria Gabinete do Prefeito
Foto: Divulgação
O projeto definirá também novos valores das Bolsas
O prefeito Dr. Aluizio encaminhou nesta terça-feira (21), à Câmara de Vereadores, projeto de lei que estabelece os novos critérios técnicos para a seleção de beneficiários do Bolsa Atleta. A matéria segue para o Legislativo com pedido de tramitação em regime de urgência.
A proposta do governo mantém como regra de seleção a obrigatoriedade dos atletas contemplados residirem na cidade e em situação de vulnerabilidade social. Entre os novos critérios está a garantia da Bolsa apenas para competidores com idade entre 12 e 17 anos.
A obrigatoriedade de prestação de contas e despesas relacionadas a utilização do benefício para a participação de treinamento e competições não olímpicas, olímpicas e paralímpicas, é mantida, sob a supervisão da secretaria municipal de Esportes.
O projeto definirá também novos valores das Bolsas: R$ 500, R$ 750 e R$ 1.500. Aprovada pela Câmara, a lei será regulamentada pelo governo através de decreto.
A obrigatoriedade de prestação de contas e despesas relacionadas a utilização do benefício para a participação de treinamento e competições não olímpicas, olímpicas e paralímpicas, é mantida, sob a supervisão da secretaria municipal de Esportes.
O projeto definirá também novos valores das Bolsas: R$ 500, R$ 750 e R$ 1.500. Aprovada pela Câmara, a lei será regulamentada pelo governo através de decreto.
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