Médico que virou Deputado cita trabalho da COBAP em artigo

Artigo de autoria do médico Sinval Malheiros, deputado federal pelo PTN

Estatuto do Idoso: 13 anos de avanços e desafios

* Dr. Sinval Malheiros

Como médico, com 40 anos de experiência profissional, como professor de Faculdade de Medicina, e também como deputado federal, defendo não apenas políticas públicas, como também a efetiva garantia dos direitos sociais da pessoa idosa para assegurar uma vida com dignidade aos representantes da Terceira Idade e também para garantir o envelhecimento saudável para todas as demais pessoas de nosso País.

Por essa razão, considero uma das maiores conquistas do nosso País o Estatuto do Idoso (Lei 10.741), um verdadeiro compêndio de leis promulgado em 2003, após mais de sete anos de intenso debate entre a Câmara dos Deputados e representantes da sociedade brasileira. No mês seguinte, em outubro daquele mesmo ano, o Estatuto foi sancionado, garantindo maior abrangência dos direitos dos cidadãos com idade superior a 60 anos. 

Neste 1º de outubro, o Estatuto completa 13 anos de existência. Apesar de todas as conquistas - muitas delas ainda por serem consolidadas -, é importante salientar que o aumento da expectativa de vida do brasileiro representa, dia após dia, grandes desafios para os governos bem como para a sociedade civil. Desafios em todos os setores, principalmente na promoção da autonomia da pessoa na Terceira Idade e na integração e na participação efetiva da pessoa idosa na sociedade.

É importante que todos nós reconheçamos a questão da velhice como prioritária no contexto das políticas sociais. Aliás, este foi o principal objetivo do Estatuto do Idoso, que desde 1º de outubro de 2003 se propõe a criar condições para promover a longevidade com qualidade de vida, colocando em prática ações voltadas não apenas para os que já ultrapassaram os 60 anos de idade, mas também para aqueles que vão envelhecer. Aliás, minha prioridade como parlamentar e também clínico geral.

Muitos daqueles que são classificados como indivíduos componentes da Terceira Idade estão enquadrados dentro desse código de leis que prevê o respeito, os direitos e os deveres do idoso. No entanto, uma grande parcela da sociedade – até mesmo entre aqueles a quem o Estatuto assiste – não tem conhecimento prático desses direitos e deveres. Talvez exatamente pela falta de “Cartilhas” ou “Manuais” que ajudem a explicar um texto legislativo. 

A boa notícia é que na principal trincheira de defesa do Estatuto do Idoso está uma liderança nacional, Warley Martins Gonçales, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (COBAP). De acordo com Warley Martins, o Estatuto do Idoso tornou-se um verdadeiro escudo na defesa dos direitos de milhões de brasileiros de “cabeças brancas”. 

Warley também afirma que, apesar dos avanços, ainda é necessário maior rigor na fiscalização das normas contidas. E cita como exemplo o fato de muitas empresas de ônibus, em diversos estados, insistem em “driblar” o estatuto, dificultando a cessão de passagens gratuitas aos idosos com mais de 60 anos. 

A COBAP também considera essencial que órgãos de imprensa de todo o país intensifiquem a veiculação de reportagens e denúncias contra pessoas, empresas ou instituições que desrespeitem o Estatuto do Idoso, que é um verdadeiro instrumento de justiça social da Terceira Idade.

O Estatuto do Idoso realmente é um marco jurídico na legislação brasileira. Assim, é tarefa de todos nós fazer valer o que determina esse Estatuto: “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

* O autor, Dr. Sinval Malheiros, é médico há 40 anos e deputado federal pelo PTN-SP em primeiro mandato