NOVO ORÇAMENTO DO ESTADO DO RIO

Governo do Estado do Rio de janeiro 

terá orçamento de R$ 71,83 bilhões em 2013

O governador Sérgio Cabral enviou à Assembleia Legislativa na última sexta-feira (28/9) o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2013, que estima receitas e fixa as despesas no valor de R$ 71,83 bilhões.

O valor é 15,93% acima do Orçamento de R$ 61,96 bilhões previsto na LOA 2012.

Segundo o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, o destaque do PLOA de 2013 são os investimentos, no valor de R$ 8,93 bilhões, maior montante de recursos já previsto numa proposta orçamentária encaminhada à Assembleia Legislativa em toda a história do Estado. O valor supera em R$ 2,54 bilhões os investimentos previstos na LOA de 2012, de R$ 6,36 bilhões, que já tinham sido recordes.

 

Dos R$ 8,93 bilhões previstos para 2013, R$ 2,29 bilhões vão para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 1,09 bilhão para a implantação de novas linhas e estações metroviárias, R$ 1,05 bilhão para implantação de projetos de infraestrutura, R$ 142,5 milhões para a reforma do Complexo do Maracanã, R$ 245,7 milhões para a recuperação da Região Serrana e R$ 200 milhões para Prevenção de Desastres Naturais.

 

Dos principais programas do PAC, destacam-se aqueles referentes à implantação do Arco Metropolitano (R$ 282,33 milhões), urbanização de comunidades carentes (R$ 202,20 milhões) e obras de esgotamento sanitário (R$ 279,87 milhões).

 

Esses investimentos serão custeados, principalmente, com recursos oriundos do Tesouro Estadual, da parceria com o governo federal, através do PAC, e da contratação de financiamentos e empréstimos (operações de créditos) com organismos internacionais, como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Agência Francesa de Desenvolvimento (ADF) e Corporação Andina de Fomento (CAF), e com instituições financeiras federais, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, em decorrência da abertura de espaço fiscal trabalhado pelo governo do Estado desde 2007.

 

Essas operações de crédito internas e externas foram estimadas em R$ 6,09 bilhões para 2013, também o maior valor da história do Estado. O secretário Sérgio Ruy Barbosa explica que “o governo tem captado vultosos empréstimos para financiar investimentos graças à disciplina fiscal e ao equilíbrio das contas”.

 

No Projeto da LOA para 2013, as receitas correntes estão estimadas em R$ 61,15 bilhões, as receitas de capital em R$ 10,68 bilhões e as receitas intraorçamentárias em R$ 3,24 bilhões. Dentro das receitas correntes, a tributária deverá ser a maior, com R$ 38,13 bilhões.

 

O ICMS, principal tributo estadual, deverá arrecadar R$ 28,78 bilhões, 8,6% acima do previsto para 2012. Já a receita patrimonial deverá ficar em R$ 9,35 bilhões, com destaque para os royalties do petróleo e participações especiais advindas da exploração do petróleo, com R$ 7,66 bilhões.

 

Sobre a despesa com pessoal, haverá aumento de 8,72% sobre a dotação atualizada de 2012, passando de R$ 27,41 bilhões para R$ 29,80 bilhões, principalmente devido às melhorias salariais concedidas em 2012 a diversas categorias, Do total, R$ 18,07 bilhões se referem ao pagamento de servidores ativos e R$ 10,80 bilhões destinam-se ao pagamento de aposentados e pensionistas.

 

Entre as funções que realizarão os maiores gastos (despesas correntes e de capital) em 2013 estão: Encargos Especiais (R$ 19,32 bilhões), Previdência Social (R$ 11,03 bilhões), Educação (R$ 8,70 bilhões), Segurança (R$ 7,50 bilhões) e Saúde (R$ 5,17 bilhões), totalizando R$ 51,72 bilhões apenas nessas áreas.

 

A função Assistência Social aplicará R$ 567,46 milhões, onde se destaca o programa Renda Melhor, que transferirá R$ 160 milhões às famílias fluminenses de extrema pobreza. O Renda Melhor, programa de superação da pobreza extrema do Estado, cujo objetivo é assistir com benefício financeiro as famílias que são integrantes do Programa Bolsa Família, do governo federal, já contempla 249 mil núcleos familiares em 51 municípios do Estado, totalizando um milhão de beneficiários.

 

A função Transporte gastará R$ 2,86 bilhões, sendo R$ 401,47 milhões no Programa Bilhete Único, que gera economia financeira para o cidadão, ampliação das oportunidades de trabalho e melhoria no nível de qualidade de vida da população. O Bilhete Único conta atualmente com 2,2 milhões de usuários nos 20 municípios da Região Metropolitana. Lançado em fevereiro de 2010, já foi utilizado em mais de 680 milhões de viagens.