Palácio do Planalto, 30 de abril de 2015
Bom, eu queria primeiro cumprimentar a todos vocês e dizer que, para mim, é um prazer ter vocês hoje aqui. Nós estamos aqui com alguns ministros: o ministro Mercadante, o ministro Rossetto, o ministro Joaquim Levy, ministro Edinho, ministro Gabas, ministro Nelson Barbosa e também, não podíamos deixar de dizer o Manoel Dias e também não podia [falha no áudio] além do Manoel Dias aqui está presente também a Sandra Brandão e o nosso querido Feijó. Então, eu quero saudar a todos eles que vem aqui comigo.
E queria cumprimentar o Vagner Freitas, da Central Única dos Trabalhadores; o Adilson Araújo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; o José Calixto da Nova Central Sindical de Trabalhadores; o Antonio Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros, da CSB; o João Carlos Gonçalves, o Juruna, da Força Sindical; o Lourenço Prado, da UGT, aliás, eu acabei de falar há pouco com o Patah [Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores], ele está em uma atividade, e o nosso querido também, o Alberto Broch.
Bom, essa é uma reunião informal mas, ao mesmo tempo, formal. É informal porque eu gostaria de conversar com vocês sobre algumas questões: primeiro, eu queria falar que nos últimos sete anos nós viemos enfrentando uma crise que, talvez, seja a pior crise que o mundo passou desde 1929. A gente tem enfrentado a crise e, neste período todo, tomamos medidas que chamam contracíclicas, ou seja, ao invés de segurar, nós ampliamos tanto as políticas sociais - e por isso nós não desempregamos, também não reduzimos salários, e desde o início da crise nós viemos fazendo uma política de ampliação e de subsídio ao crédito, reduzimos impostos, estimulamos de todas as formas a produção - lembrem-se da política Brasil Maior, que trouxe para o Brasil, talvez oito ou nove empresas da indústria automobilística. Nós também aceleramos o investimento público, tanto o público em termos de obra pública quanto o público em termos de investimento através de processos de concessão, em infraestrutura, logística, em energia e, sobretudo, nós ampliamos muito as políticas sociais, tanto as da área de educação, como de habitação e ampliamos, também, o acesso ao Bolsa Família, quando criamos o Brasil Sem Miséria.
Agora, nós tivemos alguns problemas e tivemos de fazer reajustes. Os problemas que nós tivemos eles decorrem de dois fatos: um são razões internacionais; outro, razões internas. Os internacionais são a duração da crise e o fato de ela ter atingido profundamente as economias emergentes do mundo com uma queda violenta no preço das commodities, por exemplo, além de uma redução drástica do comércio internacional. As de ordem interna nós também tivemos, sistematicamente, anos contínuos de seca. Enquanto era seca no Nordeste era mais ou menos esperado, mas a seca atinge, também de forma muito intensa, os estados do Sudeste do Brasil. Aí tomamos um conjunto de medidas e fizemos esses ajustes. Para quê? Primeiro, porque nós queremos reduzir a inflação; e segundo queremos fazer esses ajustes para voltar a crescer em bases sólidas. Algumas medidas nós tomamos no sentido de reduzir o tamanho das medidas contracíclicas, aí nós diminuímos o subsídio ao crédito mas mantivemos ainda o subsídio no BNDES. Nós aumentamos uma série de taxas de juro mas elas ainda são extremamente competitivas quando você olha para o lado da Selic. Fizemos também revisão no IOF, no Imposto sobre Operações Financeiras, corrigimos o IPI, o Pis/Cofins, aliás, dos produtos importados e corrigimos também IPI e fizemos uma proposta de revisão da desoneração da folha.
Isto significou um conjunto de medidas, mas é importante afirmar que nós mantivemos os direitos trabalhistas, mantivemos os direitos previdenciários e mantivemos nossas políticas sociais, mas propusemos ao Congresso Nacional algumas correções nas políticas de seguridade social, para evitar distorções e excessos, não para tirar direitos. Hoje, elas todas estão em debate no Congresso Nacional eu quero reiterar para vocês que elas são essenciais tanto para a estabilidade econômica quanto para que a gente possa recuperar e retomar o crescimento econômico.
Agora, eu gostaria de lembrar algumas coisas que ocorreram nesses últimos 13 anos. Desde o início do governo Lula, o 1º de Maio ele tem sido uma data para a gente avaliar, avançar e celebrar conquistas. Este ano eu estou aqui para falar para vocês sobre alguns encaminhamentos, a maioria dos quais nós fizemos nesse início de governo e eu queria começar pelo salário mínimo. Eu acho que entre os milhares de direitos conquistados pelos brasileiros e pelas brasileiras ao longo da nossa história poucos são tão importantes como o salário mínimo em um país que tem a desigualdade salarial que o nosso tem e a desigualdade de renda que o nosso tem. E por isso, em março de 2015, nós enviamos para o Congresso a política de valorização do salário mínimo para o período de 2015-2019. É importante que vocês lembrem como ela estava sendo criticada, como sendo um dos fatores que levavam à descompensação macroeconômica, principalmente a questão da inflação, se não me engano, em alguns debates durante a campanha isso surgiu fortemente. Mas eu acho fundamental que nós possamos garantir por lei, até 2019, por lei, o aumento do poder de compra do salário, e aí eu queria lembrar que, nos últimos quatro anos, do meu mandato, por conta da política de salário mínimo que nós adotamos em 2011, nós tivemos um aumento do salário mínimo acima da inflação de 14,88%.
Então, a importância desse fato, da política de valorização hoje estar no Congresso e nós acreditamos com todas as condições de aprovação, é uma conquista, eu acho, desses primeiros quatro meses. E também em março eu enviei uma outra questão até que... eu queria reconhecer, tanto a política de valorização do salário mínimo quanto o que eu vou dizer agora, vocês sistematicamente pleitearam nessa sala, que é a correção da tabela do Imposto de Renda. Também enviamos ao Congresso a correção da tabela do Imposto de Renda, e é importante lembrar que, desde 2011, o governo vem fazendo todos os anos, vem enviando ao Congresso e o Congresso vem aprovando, e o governo sancionando, a correção da tabela do Imposto de Renda, o que vai garantir que os salários um pouco mais elevados tenham seu valor melhor preservados na medida que não incidir sobre ele um imposto maior. Além disso, eu queria dizer que, também em 2013, por demanda das Centrais - aí foi em 2013 -, nós enviamos a redução do Imposto de Renda sobre o PLR - Participação nos Lucros e Resultados. E aí eu quero falar a respeito, também, do fato de que nós reduzimos a zero e mantemos essa redução a zero, dos impostos federais sobre os alimentos e os produtos de higiene e manutenção que integram a cesta básica, que também é fundamental para os trabalhadores, principalmente aqueles que ganham salário mínimo.
Agora, hoje eu queria falar com vocês também sobre o Projeto de Lei da 4330, aprovado recentemente na Câmara, sobre a terceirização das relações de trabalho. Eu sei, vocês todos sabem, que é urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil para que milhões de mulheres e homens trabalhadores e trabalhadoras tenham proteção no emprego e garantia de salário digno. Também é importante para os empresários, porque significa segurança para eles uma legislação clara sobre terceirização. No entanto, a regulamentação do trabalho terceirizado ela precisa manter, do nosso ponto de vista, diferenciação entre atividades-fim e atividades-meio nos mais diversos ramos da atividade econômica. Para nós, isso é necessário para assegurar que o trabalhador tenha a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais e também por uma razão ligada à nossa previdência para proteger a Previdência Social da perda de recursos, garantindo sua sustentabilidade. E, obviamente, para impedir que haja uma desorganização das relações de trabalho com incentivo à chamada “pejotizacão” que diminui, que precariza, na prática, as atividades e as relações de trabalho. Nós, quero dizer para vocês, estamos acompanhando o debate que agora está no Senado.
O esforço e o compromisso do meu governo é no sentido de que, ao final desse processo, nós tenhamos os direitos e as garantias dos trabalhadores sejam mantidos e tudo faremos para contribuir para isso através do princípio do diálogo. Aliás, diálogo que é algo que nós devemos enfatizar nesse momento, inclusive, no Brasil, em que vemos alguns acontecimentos bastante graves no que se refere à relação com os trabalhadores que reivindicam.
Por isso, eu queria dizer o seguinte: nada melhor que o diálogo franco, o diálogo transparente entre os segmentos sociais que são, direta ou indiretamente, beneficiados por medidas. No caso, nós estamos falando aqui de uma.. nós estamos hoje assinando um decreto constituindo o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência. Esse Fórum, no nosso decreto, ele é integrado por todas as Centrais de trabalhadores e seus representantes; pelas representações, as diversas representações dos aposentados e dos pensionistas; pelas representações dos trabalhadores e pela representação do governo e dos empresários. Ele é coordenado pela Secretaria-Geral de governo, pelo lado do governo. Então essa representação quadripartite ela tem o objetivo de estabelecer o diálogo e buscar que nós tenhamos uma pauta. Que pauta? É a pauta que nós propomos. Primeiro: a sustentabilidade do sistema previdenciário, com a ampliação da cobertura e fortalecimento dos seus mecanismos de financiamento; segundo: discussão das regras de acesso, idade mínima, tempo de contribuição e fator previdenciário; terceiro: políticas de fortalecimento do emprego, do trabalho e da renda; quarto: medidas de redução da rotatividade no mercado de trabalho; quinto: formalização e aperfeiçoamento das relações trabalhistas; sexto: mecanismos, propostas e políticas de aumento da produtividade do trabalho.
Para nós, que defendemos o diálogo, que achamos que, mesmo tendo posições diferentes sobre assuntos, podemos construir propostas comuns, construir consensos e que achamos que esse é o melhor caminho, vai nos caber a todos os que integrarão esse fórum, encontrar a melhor estratégia e definir os instrumentos mais eficientes para que os nossos objetivos sejam atingidos. Para construir consensos e evitar violência, um único caminho existe: é o caminho do diálogo. E esse caminho do diálogo é saber conviver com a diferença. Nós temos, nos últimos anos, convivido com todas as diferenças. Sempre achamos que o Brasil é um país grande demais, diverso demais, múltiplo demais, para que haja um único caminho e que o melhor caminho é aquele que a gente acorda junto, que a gente concorda junto, que a gente constrói junto. Daí porque nós consideramos que as manifestações dos trabalhadores são legítimas e que nós temos que estabelecer esse diálogo sem violência. O princípio é: respeito às manifestações democráticas, respeito às diferenças de opinião, diálogo quando elas aparecem e são propostas e, ao mesmo tempo, repúdio integral à violência. Então, a proposta do governo é a seguinte: agindo com responsabilidade, mantendo como vocês mantêm, e por isso nós procuramos as Centrais como sendo a primeira integrante do Fórum, que é a certeza de que as Centrais mantêm a representação dos trabalhadores do nosso país e essa representação é crucial para a gente construir esse diálogo; e que todos nós mantemos a fé no país e eu tenho certeza que por isso, no próximo ano, nós vamos ter novas conquistas para celebrar. Novas conquistas que eu espero que saiam desse Fórum, dessa mesa de negociação, debate e pleitos. E até lá, vocês podem ter certeza, de que vocês podem contar com essa presidenta, porque nós vamos estar do lado do interesse dos trabalhadores e das trabalhadoras desse país. Vamos buscar construir, nas condições do país, o que existe de melhor em termos de legislação, tanto de seguridade social e também de proteção ao trabalho, à renda e ao emprego.
Obrigada pela presença de vocês.
