Bonança do petróleo 

não melhora cidades

Com os cofres inchados pela arrecadação de royalties do petróleo, municípios brasileiros não conseguem melhorar seus indicadores sociais, mas gastam dinheiro público até em obras faraônicas.


Levantamento feito  nas 20 cidades mais dependentes dos royalties em relação a suas receitas encontrou investigações por suspeita de irregularidades ou mau uso desses recursos.

No último dia 19, o Senado aprovou um novo modelo de distribuição das receitas do petróleo. Isolados, os Estados e municípios produtores, Rio e Espírito Santo principalmente, foram derrotados e vão perder no total cerca de R$ 3,6 bilhões no próximo ano.

                  QUISSAMÃ

Caminhada lança campanha “10 Minutos Contra Dengue”

Uma grande mobilização movimentou Quissamã para alertar a população sobre os riscos de uma nova epidemia da Dengue em todo o Estado do Rio durante o verão que se aproxima. O evento realizado neste sábado (29/10) foi marcado por uma vasta programação na praça do bairro mais populoso da cidade (Caxias), de onde partiu uma caminhada com destino à praça central. O evento contou com a participação do Prefeito Armando Carneiro, secretários municipais, vereadores, presidentes de associações de bairro e da comunidade.

A praça de Caxias ficou lotada de jovens, crianças e adultos visitando estandes com orientação em saúde e participando da programação. Um estande da secretaria de Educação apresentou trabalhos sobre combate a Dengue produzidos em sala-de-aula. Outro estande, da secretaria de Saúde, aferiu pressão e realizou testes de glicemia. Além disso, a Vigilância Sanitária também montou um espaço para as pessoas se divertirem e aprender com o Jogo da Dengue.

A mobilização contou com teatro sobre a Dengue, apresentação do Projeto Q’Batuque e sorteio de brindes para quem respondesse perguntas e criasse frases sobre o assunto. Tudo para chamar atenção das previsões do Governo do Estado sobre uma possível epidemia, ainda maior em relação ao verão anterior.

O Prefeito Armando Carneiro fez uma apelo para que a cidade esteja enganjada nesta luta. “É um problema que está na eminência de acontecer. Temos que verificar nossa geladeira, quintal, caixa d’água e outros situações que possam acumular água uma vez por semana. São apenas 10 minutos que precisamos para combater o mosquito”, afirmou o Prefeito.

As crianças presentes se divertiram jogando Pingue-pongue, totó, dama, dominó, brincando em cama-elástica, ginástica olímpica e capoeira. O evento atraiu toda a família, servidores municipais e lideranças comunitárias. Estiveram presentes os presidentes de Associação de moradores, José Luiz de Souza (Piteiras), José Borba (Praia de João Francisco) e Valdeí Santos (Caxias). “É com muito orgulho que recebemos aqui em Caxias a secretaria de Saúde toda, e também os secretários municipais. A cartilha vai está em cada residência. E junto com os moradores vamos poder combater o foco do mosquito”, detalhou Valdeí.

A Campanha “10 Minutos Contra Dengue”, que está sendo promovida pelo município em parceria com o Governo do Estado, é inspirada em uma campanha já realizada em países como Singapura e Paraguai. Os agentes comunitários de Sáude vão passar pelas residências distribuindo o material que lista os cuidados e pontos da casa que deve ser verificado uma vez por semana para evitar a proliferação do Aedes-Aegypt.
Mesmo com a prefeitura, o governo do Estado e as lideranças comunitárias lutando contra a Dengue, é fundamental que a população se envolve no combate ao mosquito. A servidora municipal Eliane da Silva, de 47 anos, moradora do bairro Piteiras revela que toma todas as medidas possíveis para lutar contra a Dengue. “Eu tive Dengue hemorragica em 2009. A gente assiste na televisão mas só quem sabe a dor é quem passa. Hoje fico atenta todos os dias as calhas, ao ar refrigerado e ao quintal. Na rua eu também recolho latinhas e jogo no lixo, e mato todos os mosquito que vejo”, revelou Eliane.

A caminhada foi animada pela Escola de Samba Grêmio Recreativo Acadêmico de Caxias, que colocou o casal de Porta-Bandeira e Mestre-Sala na rua, ao som da Bateria Nota 10 do último carnaval quissamaense. Foram distribuídos panfletos explicativos por voluntários com a camisa da campanha.

A "CAPITAL NACIONAL DO PETROLEO" CONTA COM VOCÊ... NESTA LUTA PELOS ROYALTIES

Dilma diz que acesso a informações públicas 

e Comissão da Verdade tornarão 

o país mais transparente

 A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira que a lei que regulamenta o acesso a informações públicas e a criação da Comissão da Verdade vão tornar o Brasil mais transparente. Durante o programa de rádio "Café com a Presidenta", ela disse ainda que o objetivo do governo é garantir o exercício pleno da democracia.

- A Lei do Acesso à Informação vai permitir que todos os brasileiros consultem documentos e informações produzidos pela administração pública. Isso vai valer para o Poder Executivo, para o Legislativo, para o Judiciário e para o Ministério Público, tanto no governo federal quanto nos estados e nos municípios - afirmou.

Segundo Dilma, cada órgão terá seis meses para publicar em uma página na internet informações sobre atuação, contratos, licitações, gastos com compras, repasses e transferências de recursos:
- Isso vai permitir que as pessoas saibam, por exemplo, quanto a escola pública em que o filho estuda recebe para a merenda escolar e o valor que o SUS (Sistema Único de Saúde) repassa para os serviços de saúde da sua cidade.

Sobre a criação da Comissão da Verdade, a presidenta avaliou que o ato representa o resgate da história brasileira. Durante o programa, ela lembrou que ainda há episódios de desaparecimentos e mortes não esclarecidos.

- A intenção é somente esta: trazer à luz uma parte da história do Brasil ainda desconhecida, para que isso nunca mais volte a acontecer em nosso país - declarou.

- O conhecimento, a informação e a verdade são indispensáveis para o exercício da cidadania. E as novas leis tratam justamente disso.

A "CAPITAL NACIONAL DO PETROLEO" 

CONTA COM VOCÊ... 

NESTA LUTA PELOS ROYALTIES

 

 

                      Participe da manifestação em defesa da manutenção dos royalties, dia 10 de novembro na cidade do Rio de Janeiro. Você é o convidado especial de Macaé  - a capital nacional do petroleo.

            APOIO:                                                          
 Rubem Almeida Pereira

                                     

EX-PRESIDENTE LULA RECEBE ALTA DE HOSPITAL E SEGUE PARA SÃO BERNADO (SP)

 Lula deixou o hospital rumo à São Bernado

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva deixou o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, por volta das 20h16 deste sábado (29). Diagnosticado um tumor na laringe, Lula foi submetido a um exame para a retirada de um pedaço do tumor, que será analisado. O ex-presidente teve alta e seguiu para sua casa em São Bernardo (SP). (Veja vídeo ao lado)

Nesta segunda (31), os médicos vão definir se Lula fará apenas quimioterapia ou será submetido também à radioterapia. O tratamento do ex-presidente, segundo os médicos, deve durar pelo menos três meses. O câncer está localizado sobre a glote do ex-presidente.

Nesta sexta-feira (28), Lula fez exames de rotina que detectaram o tumor. Por conta de uma rouquidão anormal, que surgiu há cerca de 40 dias, Lula passou por uma ressonância magnética e uma tomografia de pescoço, exames que acabaram por levar ao diagnóstico da doença.

ROYALTIES DO PETROLEO: MARILENA GARCIA ENTRA NA LUTA MAIS UMA VEZ

Grande Mobilização Popular está sendo montada e

 vai parar a Rio Branco dia 10 de novembro 
A primeira reunião da Comissão responsável pela Mobilização Popular de Macaé foi realizada nesta sexta-feira (28), às 10h, na Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM). Esta Comissão vai organizar a Manifestação em defesa da manutenção dos royalties, dia 10 de novembro no Rio de Janeiro. Os trabalhos começam pela sensibilização e motivação de toda a população sobre a importância da participação nessa luta. 

A vice-prefeita, Marilena Garcia, que nos anos 80 junto com vereador Rubem Almeida e outros vereadores, iniciaram uma grande batalha pelas conquistas dos royalties na Câmara de Vereadores , entra na luta mais vez e está coordenando a Comissão por designação do prefeito de Macaé e pela  Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).

Na segunda-feira (31), às 10h, os trabalhos prosseguem com um encontro no gabinete da vice-prefeita entre a Comissão e representantes dos meios de comunicação de Macaé. O objetivo é que a mídia apoie a mobilização de toda a sociedade. O radialista Zezé Abreu, que integra a Comissão, vai fomentar discussões em seu programa diariamente até a data do evento.

Os responsáveis pela logística do dia 10 se reunirão, às 14h ainda no dia 31, para definir local e horário da concentração em Macaé, bem como o trajeto, local e horário de chegada e saída do Rio de Janeiro. Também na segunda-feira Marilena Garcia estará com o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Antunes, para conversar sobre a participação do Poder Legislativo na mobilização do dia 10, já que Macaé iniciou na década de 70 a campanha pelos royalties a partir da Câmara Municipal.

Estiveram presentes na reunião na ACIM, representantes das secretarias municipais de Governo, Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Econômico, Comunicação, representações de diversos partidos políticos como: PSC, PPS, PRTB, PSDC, PV, PT, PMDB, PRB, DEM, entre outros; o deputado federal, Aluízio Júnior, os vereadores Antônio Franco e Igor Sardinha, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Luiz Henrique Fragoso, o presidente da União Macaense dos Estudantes (UME), José Neto, representante do Convention & Visitors Bureau de Macaé, ACIM, o presidente da Comissão Municipal da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Evandro Esteves, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Macaé (OAB), Andrea Meireles, o radialista Zezé Abreu, e representantes da sociedade interessados em definir as estratégias da mobilização.

Marilena Garcia relembrou as orientações do prefeito Riverton sobre a união de todos por Macaé. “Independente de partidos e opiniões, esta é uma causa por Macaé. O trabalho da comissão para que Macaé seja bem representada na manifestação do dia 10 está pautado na união de todos. Estamos em plantão permanente apesar do final de semana e dos feriados, com telefones e e-mails ligados. Vivo uma retrospectiva histórica do movimento há 30 anos”.

O deputado federal Aluízio Júnior falou sobre a necessidade dos municípios reorganizarem seus investimentos. “Não temos compromisso com o passado, mas com o presente e o futuro. A responsabilidade é de todos nós daqui para frente. Acredito que não haverá a perda que imaginamos, mas sim um congelamento do valor recebido pelos royalties”. O vereador Antônio Franco, representando o Poder Legislativo, reforçou a união e a participação de todos. “Vamos partir para essa guerra”.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, o presidente da Comissão Municipal da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e o presidente da União Macaense dos Estudantes se comprometeram em apoiar a mobilização, com a participação das respectivas classes para o dia 10, quando haverá uma concentração em frente à Igreja da Candelária, a partir das 15h, e depois, uma passeata pela Avenida Rio Branco, no centro do Rio.

EIKE PODERÁ SER DONO DO MARACANÃ

Maracanã será privatizado 

até fevereiro de 2013

Eike Batista é um dos interessados. Para o secretário da Casa Civil seria uma 'temeridade' deixar a gestão com o estado

O governo do Rio espera entregar o novo Maracanã para o futuro concessionário privado já em fevereiro de 2013, na inauguração das obras para a Copa do Mundo de 2014. Um dos interessados no negócio é o bilionário Eike Batista, oitavo homem mais rico do mundo, conforme antecipou nesta quinta-feira os jornais O DIA e ‘Brasil Econômico’.

O Maracanã ficará bem diferente: toda a marquise já foi arrancada | Foto: Márcio Mercante / Agência O Dia

O secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichtner, admite que, apesar de desonerar o orçamento estadual, a concessão — ou outorga — do estádio não reembolsará os R$ 860 milhões investidos pelo governo nas obras iniciadas em 2010. Para cumprir o cronograma de privatização, o secretário confirma a intenção de licitar o complexo esportivo já no próximo ano.

“Esse investimento (na remodelagem do estádio) não se paga”, admitiu Fichtner, em entrevista ao ‘Brasil Econômico’, quando lembrou do custo da gestão do Maracanã. “Mas trará benefícios para o estado, com a desoneração do orçamento, e para toda a população, que terá à sua disposição um estádio com o que há de mais moderno”.

Interessados

Fichtner admitiu já ter sido procurado por grandes grupos, nacionais e estrangeiros, interessados no negócio. “Quero, sim, participar da privatização do Maracanã”, enfatizou o bilionário brasileiro, que concorrerá através da IMX, sua empresa em sociedade com a americana IMG Worldwide, especializada na gestão de arenas esportivas.

Mais moderno que Wembley

A ideia do governo, de acordo com Fichtner, é fazer do Maracanã o mais moderno estádio do mundo, com padrão superior até mesmo a Wembley, em Londres, um dos mais tradicionais da Europa.

Até por isso, justificou, a intenção é transferi-lo para os novos gestores o mais rapidamente possível. Para o secretário, “seria uma temeridade” manter a gestão do novo equipamento esportivo com o estado. Altamente tecnológico, o novo Maracanã demandará gestão especializada.

Seja qual for o modelo adotado na privatização, o estado receberá por isso. O pagamento poderá ser de um vez só ou parcelado.

ROYALTIES: GAROTINHO TENTA VIRAR O JOGO

 Deputados querem 

que STF impeça     

 votação sobre royalties

O deputado Garotinho  vai tentar virar o jogo para melhor

Deputados federais do Rio e do Espírito Santo querem que o Supremo Tribunal Federal impeça a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto do senador Vital do Rêgo Filho (PB) que muda a distribuição dos royalties do petróleo: a proposta já foi aprovada pelo Senado.

O deputado Anthony Garotinho diz que, na terça, integrantes das bancadas discutirão o texto do mandado de segurança que será levado ao STF. Segundo ele, a ação se baseia na inconstitucionalidade do projeto de Rêgo Filho e nos danos que podem ser causados aos dois estados.

Todos no ato

Já Sérgio Cabral vai convidar todos os prefeitos, senadores e deputados do Rio para um encontro no dia 7. Quer demonstrar união às vésperas do ato em defesa dos royalties. Adversário do governador, Garotinho disse que, se for convidado, irá à reunião.

Força petroleira

Garotinho ressalta: 80% dos trabalhadores das plataformas de petróleo moram em Campos e em Macaé, cidades que seriam prejudicadas com a perda dos royalties. Eles seriam um grande reforço na briga em defesa do Estado.

A MELHOR NOTÍCIA

Petrobras abrirá 15 mil vagas

Contratações vão ocorrer até 2015.

 Além de bom salário, empresa oferece benefícios

 A Petrobras vai contratar cerca de 15 mil profissionais nos próximos quatro anos, ampliando o número total para 76 mil funcionários até 2015. O anúncio foi feito ontem na 2ª Feira da Carreira Pública, voltada para universitários, no Centro de Convenções SulAmérica, na Cidade Nova. A empresa tem cargos de níveis Médio e Superior, com os salários iniciais que chegam a R$ 6 mil.

As contratações vão ocorrer devido às descobertas de novos campos de petróleo em grandes profundidades no litoral brasileiro, o chamado Pré-Sal. Por conta disso, a procura da empresa por mão de obra qualificada tem sido intensa e está diretamente ligada à grande expansão da carteira de projetos da instituição. A estatal têm feito uma média de duas seleções a cada 12 meses, e a previsão é de que sejam feitas 7 mil contratações até 2013 e 15 mil até 2015.

“Entrar na Petrobras é um desafio que vale a pena. As possibilidades profissionais são enormes, não são restritas às carreiras ligadas ao petróleo. O nosso desafio é ser referência internacional no segmento de energia e gestão de pessoas, tendo os recursos humanos como maior valor”, afirmou Wilson Lanzarini, consultor e professor da universidade corporativa, que participou da palestra.

Além de salários atraentes, se comparado ao mercado, a petrolífera mantém benefícios para os funcionários, como incentivos educacionais, convênios habitacionais, empréstimo consignado, assistência multidisciplinar de saúde. “Posso dizer com firmeza que é uma das empresas que mais investem na formação das pessoas”, ressalta Lanzarini.

OPINIÃO

           VAMOS PENSAR MELHOR...

POSTADO PELO EX-VEREADOR
   RUBEM ALMEIDA PEREIRA


No momento em que se fala  sobre a  emenda Deputado Federal Ibsen Pinheiro e que os royalties do petroleo virou sinônimo de bicho papão para a Prefeitura de Macaé, o Prefeito Riverton Mussi poderia fazer uma avaliação nos  projetos das futuras obras que serão realizadas no município. A urbanização da praia de Imbetiba que está previsto para gastar milhões de reais, não deveria ser inicida.

O macaense no momento atual, clama por melhor saúde,  educação, transporte, segurança e saneamento básico, especialmente nos bairros pobres da perifiria de Macaé. Até porque os  repasses dos royalties estão  mais para saneamento básico do que para reformas de praças.

As obras da  Praia de Imbetiba com sua muralha de pedras brutas,  foram realizadas há  mais de meio século na administração do 
prefeito Elias Agostinho, numa época em que  a prefeitura de Macaé vivia dos impostos das Usina de Quissamã e Carapebus, do comércio de peixe, da respeitada classe de operários da Leopoldina  e de pequenos agricultores da região serrana.

Graças as obras da praia de Imbetiba na então época, Macaé se projetou extraornáriamente no cenário turístico do Brasil.


Com a anunciada diminuição do repasse dos royalties, Macaé não vai mergulhar no fundo do poço, desde o momento em que for feito uma avaliação séria nos projetos futuros de realizações de obras. Vamos pensar melhor...o povo de Macaé merece.

ROYALTIES VIRA BICHO PAPÃO PARA AS AUTORIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAÉ

PREFEITO E GOVERNADO ARTICULAM 

ATO A FAVOR DOS ROYALTIES

OVERNADO 
Todos a favor do Rio: mobilização de sociedade 

civil e entidades de classe reforça movimento 

Dia 10 de novembro, o prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi, a vice-prefeita Marilena Garcia, o governador do Rio, Sérgio Cabral. . 

 A grande guerra  pela permanência da distribuição dos royalties de petroleo nas prefeituras da região é sinônimo de bicho papão, especialmente para os adinistradores do município de Macaé. . Nesta quinta-feira (27), em Macaé, Riverton e Marilena reuniram no paço municipal lideranças comunitárias, industriais, comerciais, sindicais, partidos políticos, vereadores e a sociedade em geral para definir as estratégias de mobilização. Entre os órgãos que participaram, estão a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial (Acim), igrejas e movimentos estudantis. Foi formada uma comissão para definir a participação de Macaé na passeata. 

O prefeito Riverton lembrou que o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado no Senado e que redivide todas as receitas da exploração do petróleo, incluindo aquelas nas áreas já licitadas, fará os municípios produtores passarem da fatia de 26,25% no bolo dos royalties para 17% em 2012, chegando gradativamente a 4% em 2020. 

Com isso, caso entre em vigor, o substitutivo fará com que Macaé perca R$ 150 milhões em 2012, ou seja, no próximo ano, a cidade poderá ter entre 35% a 40% a menos de royalties do que em 2011. Além disso, no substitutivo aprovado – que agora tramita na Câmara - , a parcela de Participação Especial para municípios produtores cai de 10% para 5% em 2012 até chegar a 4% em 2020. A parcela de royalties para cidades afetadas, como Macaé e Angra dos Reis, registra retração de 8,75% para 3% em 2012, atingindo 2% em 2020. 

Em Macaé, caso o projeto de lei do senador Vital do Rêgo entre em vigor, haverá, segundo o prefeito, cortes em programas e investimentos. “O petróleo é explorado em águas em Macaé, mas é na terra que acontece o impacto. Aqui a saúde, as vias, a segurança são impactadas, o custo de vida é alto. Estamos descontentes com esse projeto de lei e esse é o momento de união, fora bandeira partidária, para defender Macaé”, destacou o prefeito. 


A vice-prefeita Marilena Garcia destacou que uma logística expressiva tem que definida para que Macaé seja bem representada no Rio, na manifestação do dia 10. Marilena será uma das líderes da manifestação por Macaé. “Temos que fazer uma retrospectiva histórica do movimento há 30 anos. Macaé puxou a campanha pelos royalties do petróleo na década de 70. Quando a Petrobras chegou a Macaé não havia royalties. É fundamental a União, sabemos os prejuízos para Macaé e a grande injustiça que não podemos deixar acontecer”, definiu. 

O governador Sérgio Cabral disse que o senador Vital do Rego errou nas contas ao prever que o Rio chegará em 2015 com produção de quase seis milhões de barris/ dia. 

- Quando ele (Vital) disse para os senadores que o Rio não perderia nada, foi porque ele comparou assim: "vai diminuir aqui o percentual dos royalties, entretanto, o volume será tão grande, que o Rio não perde nada". A presidente, que é especialista no assunto, disse que isso não é possível nem em 2030. Como é possível para o Rio abrir mão da participação especial diante das receitas atuais, depois de ter perdido com o novo marco regulatório? - questionou o governador.

Hoje, a alíquota de royalties até 10% é dividida 26,25% para municípios produtores, 26,25% para estados produtores, 30% para União, 8,75% para municípios com instalações de embarque e desembarque de óleo ou gás e 8,75% para o Fundo Especial (para todos os estados).

OAB VAI ENTRAR COM AÇÃO CONTRA A ESTATIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO JOSÉ SARNEY

Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA) decidiu durante a sessão plenária desta quinta-feira (27) à noite ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) contra a Lei 9.479/2011 que estatizou a Fundação José Sarney. A entidade também vai ingressar com uma representação para que o Conselho Federal da OAB impetre uma ADI no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, o conselho da OAB teve 20 votos favoráveis às ações contra a estatização da Fundação José Sarney (agora chamada Fundação da Memória Republicana), um voto contrário e cinco abstenções. O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MA, Rodrigo Lago, afirmou que a lei fere vários artigos da constituição. O principal deles é o princípio da impessoalidade.

Para ele, a lei criada pela governadora Roseana Sarney (PMDB) instituiu uma entidade pública, de culto à personalidade do presidente do senado, José Sarney (PMDB) e sem autonomia plena. Isso porque, qualquer decisão relacionada à modificações drásticas na entidade, como extinção por exemplo, dependerá de aprovação unânime do conselho curador da entidade.

Os argumentos de Sarney:

• Fundação José Sarney fecha para reforma e não tem data para abrir
• Sarney diz não ter dinheiro para reformar casarão histórico
• Estatização não é culto a personalidade, diz gabinete do Sarney

Sarney faz parte do conselho como patrono da entidade e tem direito a indicar mais dois membros do conselho. “É uma entidade que nasce sem autonomia e que busca apenascontempar uma imagem específica”, disse Rodrigo Lago. A estatização da Fundação José Sarney foi aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

Apenas oito deputados da oposição votaram contra a instituição da Fundação José Sarney. Na mensagem encaminhada à Assembleia, a governadora do MA argumentou que a criação da nova entidade visava proteger um dos maiores acervos sobre a república brasileira. Estima-se que a Fundação da Memória Republicana, agora uma entidade ligada à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), custe aproximadamente R$ 1 milhão ao ano aos cofres públicos maranhenses.

Polêmica

Durante essa semana, a possibilidade da OAB aprovar alguma ação contrária à estatização José Sarney criou uma crise no meio jurídico maranhense. Isso porque, advogados e juristas ligados ao presidente do senado ou à governadora do Maranhão divulgaram artigos criticando abertamente a Ordem dos Advogados.

O procurador-geral do Estado, Marcos Lobo, por exemplo, classificou em texto intitulado “Lago de bobagens sobre a Fundação Sarney” de “primários” os argumentos da OAB/MA em torno da constitucionalidade da criação, por Lei Estadual, da Fundação da Memória Republicana.

Foto: AE

Fundação José Sarney, em São Luís: além dos documentos do período em que ele esteve à frente da presidência, lugar também abriga túmulo em que ele quer ser enterrado

“Pela sua falta de intimidade com o direito, o dr. Rodrigo Lago diz que a lei sempre terá de ser impessoal. Ora, a lei citada é destinada à preservação da memória histórica e proteger a cultura e nada tem de pessoal. A alusão de que o ex-presidente Sarney será seu patrono nada tem a ver com a impessoalidade da lei. Patrono é padrinho, é patrocinador, é protetor, é um titulo simbólico. Nada tem a ver com vantagens pessoais”.

O jurista e ex-ministro da Justiça, Saulo Ramos, declarou que a iniciativa da OAB/MA era um “erro crasso”. “Creio que a OAB de São Luís não dará seguimento a esse erro comparável ao de Marco Licínius Crasso e seus membros deixarão suas preferências políticas para as campanhas eleitorais e suas legítimas lutas partidárias, para o momento certo no terreno em que legalmente devam ser travada”.

“Em desabalada e precipitada carreira, para socorrer os que de socorro não precisam, o Dr. Saulo Ramos se arremessa dos píncaros do Olimpo para esgrimir argumentos contra uma ação que a OAB/MA ainda nem mesmo decidiu se vai fazer . É que cometeu o pior dos erros de um advogado, argumentou por ouvir dizer”, rebateu um dia depois o presidente da OAB/MA, Mário Macieira.