sexta-feira, 30 de setembro de 2016

MPF pede a Moro conversão de prisão temporária de Palocci em preventiva

Da Redação com Agências

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz federal Sérgio Moro que a prisão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic seja mudada de temporária – quando a pessoa fica presa por cinco dias podendo ser prorrogada por mais cinco – para preventiva – quando não há prazo para ser solto.  O pedido foi entregue à Justiça Federal do Paraná nesta sexta-feira (30).
Além das prisões preventivas, o MPF pede que sejam aplicadas para outro assessor de Palocci,  Juscelino Dourado, que também está preso temporariamente, medidas cautelares, como a entrega de passaportes e a proibição de deixar o país, além de manter o juiz informado sobre mudanças de endereço. Os três foram presos temporariamente durante a 35ª fase da Operação Lava Jato.
Segundo o documento, além das informações já prestadas inicialmente e que levaram à decretação da prisão temporária de Palocci e de Kontic, foram encontrados novos elementos que justificam o pedido de conversão para a prisão preventiva.
O MPF cita a análise de extratos bancários da conta Shellbill de Mônica Moura e João Santana, publicitários que cuidavam de campanhas do PT. A conta, não declarada, era usada no exterior para receber recursos “provenientes de corrupção” e segundo o documento, foi constatado pela polícia que  “(...) em consonância com os registros feitos para o período na planilha relativa ao ‘Programa Especial Italiano’, foram destinados por contas vinculadas à Odebrecht USD 11.719.691,08 no período entre 19/07/11 a 02/05/2012”.
O MPF cita também que a polícia identificou que diversos pagamentos registrados na planilha “Programa Especial Italiano” foram realizados em espécie e em entregas feitas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. O documento diz que pelas planilhas foram identificadas entregas de valores à Palocci, que era chamado de “italiano”.
Sobre o terreno comprado para supostamente construir uma nova sede do Instituto Lula, o MPF diz que oitivas, a análise de quebra de sigilo da empresa DAG e de materiais apreendidos “robusteceram-se ainda mais os indícios de que a aquisição de terreno inicialmente destinado à construção do Instituto Lula foi concretizada por interposta pessoa (empresa DAG) com a participação de Antonio Palocci e como contraprestação por atuação ilícita de Antonio Palocci em favor dos interesses da empresa”.  O MPF menciona ainda que o ex-ministro teria sido informado sobre atualizações a respeito do terreno por e-mail encaminhado por Marcelo Odebrecht ao assessor de Palocci, Branislav Kontic.
“O teor do e-mail demonstra claramente o quanto era intensa e relevante a atuação de Antonio Palocci no processo de aquisição do terreno, ao contrário do que tentou fazer crer o investigado em seu interrogatório ao negar qualquer envolvimento e conhecimento acerca do processo de compra do terreno”.
No documento, o MPF cita que tanto o ex-ministro como seu assessor negaram conhecer os e-mails e o processo de compra do terreno, mas que as negativas não passam de “mera estratégia de defesa”.
“Neste contexto, diante de todos os elementos já colacionados, robustece-se a convicção de que o imóvel tenha sido efetivamente adquirido por interposta pessoa com recursos espúrios repassados pela Odebrecht em contraprestação pela interferência ilícita de Antonio Palocci perante a alta Administração Federal em favor dos interesses da empresa, estando a aquisição vinculada à planilha Posição Programa Especial Italiano”.
Segundo o MPF, as conversões são necessárias para a manutenção da ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da Lei Penal e alega que há indícios de que houve tentativa de ocultar elementos úteis à investigação.
“Ainda, cumpre destacar que há indicativos de que os investigados tenham atuado para ocultar elementos probatórios úteis à investigação. Nesse sentido, conforme atestado em informação prestada pela autoridade policial responsável pela busca e apreensão no escritório da empresa Projeto, constatou-se que haviam sido retirados do local os desktops relativos a diversos computadores existentes no local, estando os fios desconectados sobre a mesa”.
Da Agência Brasil.
FA
Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de São Pedro da Aldeia é aprovado
Por Gabrielly Costa em 30/09/2016
Foi aprovado na última quinta-feira (29) o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de São Pedro da Aldeia. A aprovação aconteceu em reunião conjunta do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizada na sede da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. A iniciativa tem como objetivo definir ações e metas para a retirada de crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

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 A coordenadora das Proteções Básica e Especial, Wânia Arruda, falou sobre o processo de elaboração do documento. “Tivemos um período curto para realizar o trabalho, o plano foi elaborado em torno de 20 dias com vários encontros da comissão responsável. Nessa reunião com os Conselhos, apresentamos o documento, os tópicos importantes e falamos sobre os eixos que vão nortear todo o Plano no município”, comentou.

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O documento aprovado apresenta eixos estratégicos, ações e avaliação do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil; eixo de identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, e o eixo de proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias. O Plano inclui ainda o diagnóstico local, mapeamento dos serviços oferecidos, dados quantitativos organizados por redes de proteção social, normativas específicas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Governo Federal, entre outros.

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As Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, de Saúde, de Educação, de Turismo, Cultura e Lazer, de Governo, Desenvolvimento Econômico e Esportes, de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda, o CMAS e o CMDCA formaram a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil para elaboração do plano aldeense.

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O PETI, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência escolar também é exigida. A família pode procurar espontaneamente a gestão municipal do Cadastro Único para pedir que seja incluída no PETI. A Assistência Social do município também pode identificar trabalho infantil na família e encaminhá-la para o programa. Em junho deste ano, rodas de conversa sobre o Programa foram realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) aldeenses.

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Participaram da reunião o presidente do CMDCA, Valter Cordeiro, a vice-presidente do CMAS, Kátia Simone, a diretora da Gestão SUAS, Jane Ferreira, o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Gilson Brandão, entre outros. 

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