PREFEITO DE MIRACEMA NAS MALHAS DA JUSTIÇA

Em duas ações civis públicas o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conseguiu na Justiça a decretação da quebra de sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade dos bens imóveis do prefeito de Miracema (interior do Estado), Ivany Samel. A medida também atinge o Instituto Vida e Saúde e o seu dirigente Denner Ornellas Cortata. Eles são acusados de improbidade administrativa por superfaturamento em contratos de serviços de saúde. A decisão é da 2ª Vara Cível da Comarca do Município de Miracema a partir do requerimento da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antonio de Pádua.

 De acordo com a decisão, os serviços médicos e o apoio técnico prestado ao Centro de Atenção Psicossocial e ao Pronto Socorro e Centro de Saúde de Miracema serão suspensos até o fim da sentença. A primeira ação narra que o Invisa foi contratado pela Prefeitura de Miracema para a prestação de serviços médicos e de apoio técnico ao Caps em 2009. O valor anual da primeira contratação (2009) totalizou R$ 586.787,40. Em 2010, houve a celebração do primeiro termo aditivo, sem qualquer disputa licitatória, sendo a quantia estabelecida em R$ 628.144,56.

Segunda a outra ação, o Invisa foi contratado também pela prefeitura em 2009 para prestação de serviços médicos e de apoio técnico ao Pronto Socorro e Centro de Saúde do Município de Miracema. O valor anual da primeira contratação (2009) foi de R$ 918.767,88, posteriormente aumentado para R$ 1.264.337,73. Em 2010, houve prorrogação, sem qualquer disputa licitatória, sendo a quantia estabelecida em R$ 1.334.477,81. No mesmo ano (2010), o valor foi novamente acrescido, sendo fixado em R$ 1.668.884,76.

Nas ações, o MPRJ argumentou que a quantia é muito alta para um município com pouco mais de 20 mil habitantes.

Luz 8% mais cara a partir do dia 7

Aneel autoriza Light a corrigir

tarifas dos clientes residenciais

 A conta de luz dos clientes residenciais e comerciais da Light no Estado do Rio ficará mais cara este mês. A tarifa de energia elétrica em 31 municípios, entre eles a capital, atendidos pela operadora será reajusta em 8,04% a partir do próximo dia 7. O aumento foi autorizado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Pelo menos 3,6 milhões de unidades consumidoras no estado terão a correção este mês.

O aumento para os chamados consumidores da alta tensão — estabelecimentos industriais — será de 7,36%. O reajuste médio aprovado ontem será de 7,82%.