SEM ROYALTIES PREFEITURAS VÃO DEMITIR SERVIDORES

Com a perda de recursos, prefeituras

fluminenses terão sérias dificuldades

para cumprir limite legal de gastos com pessoal

Os projetos que dividem os royalties do petróleo para todos as cidades brasileiras — como a emenda Ibsen/Simon ou a proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) — em tramitação no Congresso, além de levar os municípios produtores à bancarrota, poderão fazer com que servidores efetivos sejam demitidos. Isto porque, sem esses recursos, as prefeituras terão dificuldades em cumprir o limite legal com o gasto de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa legislação, em vigor há 11 anos, impõe o controle dos gastos da União, estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos e contribuições.

Arte: O Dia

O alerta é do economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e assessor da subcomissão para assuntos tributários do Senado, José Roberto Afonso. “Não consigo imaginar o grau de ajuste a ser feito para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Afonso no Rio.

De acordo com o economista, o impacto dos cortes seria mais expressivo nos municípios, do que nos estados produtores. “Não há dúvida que haverá perdas. E para se enquadrar na LRF, as prefeituras terão que fazer cortes. Até mesmo, cortes de pessoal”, frisou Afonso. Segundo ele, o Artigo 169 da Constituição Federal mais o Artigo 23 da LRF determinam o limite de gastos com pessoal dos municípios em 60% da receita corrente líquida.

“Para atender à determinação legal, os municípios não poderão dar aumento de salário, terão que cortar cargos, depois começar a demitir os não efetivos. Se ainda assim não se enquadrarem, terão que demitir os efetivos”, avaliou.

Diretora-geral da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE), Paula Alexandra Nazareth diz que, para algumas prefeituras do Norte fluminense, os royalties representam até 70% do orçamento. “Nas auditorias sempre destacamos que esse é um recurso finito, que pode acabar com o fim das reservas ou pela mudança na legislação como querem fazer agora”, diz.

Crise de 2009 afetou evolução dos municípios
O baque nas prefeituras, com a possibilidade no corte dos royalties do petróleo, é o mesmo que os municípios brasileiros viveram em 2008 e 2009, auge da crise financeira mundial. De acordo, com o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), que acompanha a evolução das cidades e a gestão das prefeituras, os impactos negativos da crise repercutiram nos estados mais industrializados.

Neste período, a vertente de Emprego e Renda do Índice Firjan foi o que apresentou recuo em alguns dos principais municípios fluminenses, como Macaé, Resende e Porto Real (ver ao lado). A cidade de Rio das Ostras, por sua vez, que utilizou os recursos dos royalties para atrair novos investimentos, teve melhores resultados, assim como Angra dos Reis.

Na ponta de baixo da tabela, Queimados, na Baixada Fluminense, apresentou uma forte queda. De acordo com o atual prefeito, Max Lemos, que assumiu em 2009, até então não havia no município uma política de desenvolvimento. “A cidade não estava preparada para passar por uma crise. Agora é diferente. Em três anos, já atraímos 31 empresas e geramos oito mil empregos novos”, assegurou Lemos.

Japeri, também na Baixada, manteve-se na última posição com os piores resultados do IFDM.

Evento reunirá milhares de manifestantes

Porta-bandeira da Beija-flor de Nilópolis e cabo do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio, Selminha Sorriso fecha o rosto contra a possibilidade de o Rio Janeiro perder grandes fatias dos royalties de petróleo, o que, numa situação extrema, pode levar até mesmo a demissão de servidores públicos ou a falta de dinheiro para pagar aposentados e pensionistas estaduais.

A quatro dias da manifestação em defesa dos royalties e contra a covardia que querem promover aos estados e municípios produtores de petróleo, Selminha também aderiu ao movimento e promete estar presente na Cinelândia, na quinta-feira.

“Todos nós, cariocas e fluminenses, sofreremos com as futuras perdas. Aliás, essa realidade não estará muito distante. Caso seja aprovado o projeto de partilha, o estado sofrerá diretamente no próximo ano. As mães também verão seus filhos penando atrás de emprego e bem pior do que hoje em dia! Se o estado ficar sem dinheiro, empresas sairão daqui, não haverá o mesmo fluxo de investimentos. Conclusão, menos empresas, menos empregos”, afirmou a porta-bandeira.

Organizado pelo governo do Estado e prefeituras, o ato começará às 15h na Candelária. De lá, todos partirão em passeata até a Cinelândia. O evento contará com caravanas do interior e a expectativa é reunir milhares de manifestantes.