Prefeitura de Quissamã pode
demitir quatro mil contratados
Os contratados da Prefeitura de Quissamã
podem ser demitidos . O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 1ª Região
manteve sentença de primeira instância, obringando o Prefeito de
Quissamã, (foto) Armando Carneiro (PSC), a demitir trabalhadores contratados
pela Prefeitura que não tenham engressado a partir de concurso público.
A ação foi realizada pelo Ministério Púlbico do Trabalho, movida a
partir de denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores do
Município. Segundo a sentença, o Prefeito será obrigado a promover
concurso em até 180 dias da decisão.
Segundo denúncias do Presidente do Sindicato dos Servidores de
Quissamã, José Carlos Manhães, existiriam muitas irregularidades nas
contratações. Muitos funcionários receberiam até menos de um salário
mínimo. Ele ainda denuncia que, ao todo, são quatro mil funcionários
contratados pela Prefeitura, enquanto os concursados somam menos de dois
mil.
Segundo nota publicada no início do mês, a Prefeitura de Quissamã irá
recorrer à decisão do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, junto ao
Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de manter o emprego
dos servidores.
A Procuradoria do município justifica que as terceirizações não seriam
proibidas por Lei e que o mesmo trato não teria acontecido quando do
julgamento referente a contratações na área de saúde. A Procuradoria
argumenta que "O Tribunal Regional Federal (TRF) admitiu que a
necessidade de realização de concursos públicos municipais deve ser
determinada pelo prefeito". Ainda justifica que as terceirizações são
acolhidas pelosTribunais Superiores.
Segundo a Prefeitura de Quissamã, até esta segunda (17) não houve notificação oficial quanto à decisão.
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