ECONOMIA

Isenção de ICMS para 

compra de táxis continua

O governo do Estado sancionou a Lei 6.374/12, que estende a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de táxis zero até 2016. A medida expiraria em 31 de dezembro de 2012. A nova lei é extensiva a empresas e cooperativas e aos taxistas autônomos, beneficiando um total de 37 mil permissões em atividade no Estado do Rio.

 

O projeto, de autoria do Executivo, pretende renovar a frota de táxis do estado para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Com a nova Lei, a antiga regra, que limitava o benefício a ¼ da frota dos taxistas autônomos fica suspensa e daí vem a ampliação para cooperativas e empresa. De acordo com o texto, as pessoas jurídicas poderão comprar táxis zero com o benefício até 31 de agosto de 2016.