VERGONHA ESTADUAL

Macaé pode perder 300 milhões 

com o veto de Cabral

O governador Sérgio Cabral (PMDB) vetou integralmente o projeto de lei que instituía a Taxa de Controle, Monitora-mento e Fiscalização das atividades de petróleo e gás natural, conhecida como “Taxa do Petróleo”. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no dia 20 de dezembro e contou com emenda da deputada Clarissa Garotinho (PR), que destinava parte dos recursos aos municípios. As cidades da região Norte Flumi-nense ficariam com R$ 1 bilhão por ano. A decisão foi publica-da no Diário Oficial. Segundo  Clarissa, o veto não tem sentido e poderá ser derrubado pela Alerj.

De autoria do deputado estadual André Ceciliano (PT), o projeto de lei foi aprovado por unanimidade, mas dependia da sanção do governador para entrar em vigor. Agora, a Alerj tem como alternativa derrubar o veto ou manter a decisão do governador.  De acordo com o autor, o projeto é legal. “Independente da questão dos royal-ties, essa taxa é legal, prevista na Constituição Federal e no Código Tributário, e poderá ser instituída. É um trunfo do nosso estado”, assegura o deputado Andre Ceciliano, sem deixar de reforçar que ela representa uma importante alternativa à mudança de regras no pagamento dos royalties que poderá causar perdas de R$ 3,4 bilhões já no próximo ano e, em acúmulo, cerca de R$ 77 bilhões até 2020. Ceciliano recorre ainda ao critério de cobrança ICMS do petróleo e de energia elétrica para reforçar a importância da taxa aprovada. “O estado do Rio de Janeiro  já perde receita de ICMS com a cobrança no destino, e não na origem, do petróleo aqui produzido”, reforça.

A inspiração para a proposta veio de Minas Gerais, onde há uma lei que cria taxa semelhante para exploração de minério e arrecadou R$ 500 milhões. Os estados do Pará e Amapá também já instituíram regras semelhantes. Na adaptação do texto para a realidade da exploração do petróleo, Ceciliano avisa que teve o cuidado de incluir artigo que elimina possíveis acusações de bitributação. Ele traz artigo que permite a dedução do valor pago pela taxa de controle e fiscalização (Lei estadual 5.438/09) no pagamento da taxa instituída por este projeto, denominada Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de petróleo e gás (TFPG).
Deputada confia em veto na Assembleia
Logo após tomar conhecimento sobre o veto, a deputada estadual Clarissa Garotinho disparou: “O veto do Governador não faz nenhum sentido, já que o projeto de Lei aprovado por unanimidade na Alerj foi baseado em leis que já vigoram em outros estados, como Minas Gerais. O projeto é constitucional, tem amparo legal e vai aumentar a arrecadação do Estado em quase R$ 7 bilhões/ano, além de beneficiar todos os 92 municípios, principalmente os produtores. Tenho convicção que o plenário da Alerj vai derrubar este veto”, opinou Clarissa.

De acordo com Clarissa, considerando a produção de petróleo e gás de 2011, o projeto aprovado garante ao município de Campos R$ 420 milhões a mais no orçamento por ano. Macaé também receberia mais de R$ 300 milhões/ano. São João da Barra receberia R$ 94 milhões/ano e Quissamã, R$ 62 milhões/ano.