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Erica Ferreira
Em Macaé há cerca de 2,9 mil pessoas
recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nos Centros de
Referência de Assistência Social (CRAs), a prefeitura fornece orientação
aos possíveis beneficiários. Do total dos favorecidos, 1,1 mil são
idosos e 1,8 mil são pessoas com deficiência. Esse benefício
assistencial consiste na entrega de um salário mínimo mensal, que o
governo federal disponibiliza a idosos com idade superior a 65 anos e
pessoas com deficiência. Os beneficiados não podem ter renda fixa, nem
carteira assinada.
A pessoa idosa deverá comprovar que tem essa idade limite, que não recebe nenhum benefício previdenciário e que conta com uma renda mensal familiar per capta inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Já a pessoa com deficiência também terá de comprovar renda inferior a um quarto do salário mínimo. Sua deficiência deverá ser avaliada por médico perito da Previdência Social.
O setor que gerencia o BPC no município localiza-se na secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Macaé, na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 403. Esse benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas as condições exigidas.
Se o pedido para a concessão do benefício for negado, o idoso ou a pessoa com deficiência poderá interpor recurso via ação judicial por meio de um advogado ou defensor público perante a Justiça Federal ou Estadual. O benefício deixará de ser pago quando houver superação das condições que deram origem à concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário. O valor é intransferível, não gerando pensão aos dependentes.
BPC na Escola
Criado pelo governo federal, o programa BPC na Escola tem execução em parceria com os municípios. Seu objetivo é promover o acesso de todas as crianças às instituições de ensino. Em Macaé são cerca de 300 crianças recebendo o BPC na Escola. Ele visa o atendimento às pessoas com deficiência na faixa etária de zero a 18 anos de idade para identificar as barreiras de acesso e permanência dos mesmos na escola.
O Programa estabelece uma ação intersetorial, articulando as áreas de saúde, educação e assistência social tendo a finalidade de promover o acompanhamento e o monitoramento desse público alvo. Também foca em estratégias que possibilitem a superação dessas barreiras e consequentemente a inclusão educacional e social e melhoria da qualidade de vida, favorecendo uma ampla discussão sobre acessibilidade e inclusão.
Locais de orientação no município:
Previdência Social - INSS, Rua Francisco Portela, 569 (site: www.previdencia.gov.br); secretaria de Desenvolvimento Social, Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 403, (22) 2796-1690; subsecretaria do Idoso, Rua Francisco Portela, 444, (22) 2796-1136; subsecretaria de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, Rua Visconde de Quissamã (em frente ao Cedi).
Cras Aeroporto, Rua Tenente Francisco Pires, (22) 2793-0379; Cras Aroeira, Rua Luiz Alves Silva, (22) 2796-1110; Cras Botafogo, Rua Antonio Bichara Filho, (22) 2759-0854; Cras Nova Esperança, Rua Sergipe, lote 9, Nova Esperança, (22) 2759-8862; Cras Barrra, Rua Eurico Barbosa de Souza, (22) 2763-0152; Cras Serra, Avenida Miguel Peixoto Guimarães, 703, Córrego do Ouro, (22) 2762-7807.
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Rua Francisco Portela 456, (22) 2796-1507.
A pessoa idosa deverá comprovar que tem essa idade limite, que não recebe nenhum benefício previdenciário e que conta com uma renda mensal familiar per capta inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Já a pessoa com deficiência também terá de comprovar renda inferior a um quarto do salário mínimo. Sua deficiência deverá ser avaliada por médico perito da Previdência Social.
O setor que gerencia o BPC no município localiza-se na secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Macaé, na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 403. Esse benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas as condições exigidas.
Se o pedido para a concessão do benefício for negado, o idoso ou a pessoa com deficiência poderá interpor recurso via ação judicial por meio de um advogado ou defensor público perante a Justiça Federal ou Estadual. O benefício deixará de ser pago quando houver superação das condições que deram origem à concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário. O valor é intransferível, não gerando pensão aos dependentes.
BPC na Escola
Criado pelo governo federal, o programa BPC na Escola tem execução em parceria com os municípios. Seu objetivo é promover o acesso de todas as crianças às instituições de ensino. Em Macaé são cerca de 300 crianças recebendo o BPC na Escola. Ele visa o atendimento às pessoas com deficiência na faixa etária de zero a 18 anos de idade para identificar as barreiras de acesso e permanência dos mesmos na escola.
O Programa estabelece uma ação intersetorial, articulando as áreas de saúde, educação e assistência social tendo a finalidade de promover o acompanhamento e o monitoramento desse público alvo. Também foca em estratégias que possibilitem a superação dessas barreiras e consequentemente a inclusão educacional e social e melhoria da qualidade de vida, favorecendo uma ampla discussão sobre acessibilidade e inclusão.
Locais de orientação no município:
Previdência Social - INSS, Rua Francisco Portela, 569 (site: www.previdencia.gov.br); secretaria de Desenvolvimento Social, Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 403, (22) 2796-1690; subsecretaria do Idoso, Rua Francisco Portela, 444, (22) 2796-1136; subsecretaria de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, Rua Visconde de Quissamã (em frente ao Cedi).
Cras Aeroporto, Rua Tenente Francisco Pires, (22) 2793-0379; Cras Aroeira, Rua Luiz Alves Silva, (22) 2796-1110; Cras Botafogo, Rua Antonio Bichara Filho, (22) 2759-0854; Cras Nova Esperança, Rua Sergipe, lote 9, Nova Esperança, (22) 2759-8862; Cras Barrra, Rua Eurico Barbosa de Souza, (22) 2763-0152; Cras Serra, Avenida Miguel Peixoto Guimarães, 703, Córrego do Ouro, (22) 2762-7807.
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Rua Francisco Portela 456, (22) 2796-1507.
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