02/07/2014 20h48 - Atualizado em 02/07/2014 20h48

STF defere limiar e Miguel Jeovani reassume prefeitura de Araruama, RJ

Retorno foi decidido pelo ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (2).
Miguel Jeovani estava afastado desde o dia 31 de janeiro deste ano.

Do G1 Região dos Lagos

Prefeito Miguel Jeovani comemora volta ao cargo
(Foto: Rafael Gonzaga/Arquivo pessoal)

Em decisão liminar concedida e anunciada na tarde de quarta-feira (2), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, reconduziu ao cargo o prefeito deAraruama, Região dos Lagos do Rio, Miguel Jeovani (PR). Decisão deve ser encaminhada à Comarca da cidade e comunicada à Câmara Municipal. Somente depois deste trâmite, o prefeito poderá retornar ao cargo.

Afastado da administração pública desde o dia 31 de janeiro, o prefeito Miguel Jeovani ajuizou no STF a reclamação (RCL) 17.678, com pedido de liminar, onde alegou que o afastamento cautelar da prefeitura violava a decisão do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 144, já que somente pode haver a suspensão dos direitos políticos com a "superveniência do trânsito em julgado da condenação judicial".

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Segundo sua assessoria, o prefeito arguiu, também, que o fundamento utilizado pelo Juiz para o afastamento - omissão e "possibilidade" de óbice à instrução processual - não eram causas legais previstas na Lei de Improbidade para determinar tão drástica medida, tanto que houve um voto vencido neste sentido no Tribunal do Rio.

"Sem dúvida, a liminar do STF, da qual ainda não tive acesso, revigora toda tese de nossa defesa, principalmente, quanto à desnecessidade de tão brusca supressão do mandato do Chefe do Executivo. Todavia, a decisão de hoje de manhã tomada pelo Colegiado da 17ª. Câmara Cível do TJRJ nos leva a crer num desfecho muito favorável quanto ao mérito de nossa defesa atinente à inocência do prefeito", disse o advogado do prefeito, Carlos Magno Carvalho

Durante todo esse período, Miguel Jeovani respeitou o tempo determinado pela justiça e se dizia confiante na reconsideração do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  Ainda sobre a decisão, o prefeito destacou: "Minha consciência sempre esteve tranquila e me coloquei a disposição da justiça para esclarecimentos. Respeito e respeitarei sempre as decisões judiciais".

G1