Quem faz as licitações para exploração dos portos brasileiros?
25/08/14 às 13:23 - Redação Canal Aberto Brasil
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, vinculada à Secretaria de Portos, publicou resolução na qual aprova o regimento interno da instituição. A mais importante mudança está no modelo de estruturação, que deixa de usar superintendências setoriais (Portos, Navegação Marítima e de Apoio e Navegação Interior) para organizar-se em superintendências de processos de trabalho (Outorgas, Regulação e Estudos e Estatística).
Dentre as inúmeras funções, uma das principais é elaborar editais e instrumentos de convocação para promover os procedimentos de licitação e seleção para concessão, arrendamento ou autorização da exploração de portos organizados ou instalações portuárias, de acordo com as diretrizes do poder concedente, em obediência ao disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013;
De acordo com a Diretoria Colegiada, as razões para as mudanças foram a adequação ao novo marco regulatório (Lei nº 12.815/2013); aumento da produtividade operacional; formalização das alterações de competências e atribuições; reconhecimento, no Regimento Interno, do planejamento estratégico e operacional; e uniformização da redação e modernização da estrutura do Regimento Interno.
Área estratégica
As licitações organizadas pela Antaq costumam chamar atenção de grandes empresas não somente pelas elevadas quantias, tendo em vista a complexidade das obras em portos, mas pela importância estratégica do setor. Tais quais os aeroportos, os portos marítimos e fluviais carecem de anuência do Poder Público, por intermédio de concessões, para o pleno e regular funcionamento.
Os portos brasileiros são fundamentais no escoamento da produção para o mercado interno e externo, além de funcionar como uma porta de entrada para os produtos importados do exterior. Por isso, investimentos constantes têm sido feitos para expandir estas áreas, ampliar a fiscalização e garantir toda a infraestrutura necessária para o bom funcionamento do setor.
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