Governo sem previsão de repasse dos royalties
Publicado em 26/01/2015
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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), responsável pelo repasse dos royalties do petróleo, não tem previsão de quando efetuará o pagamento aos municípios e estados produtores que têm direito de receber a indenização.
Segundo assessoria da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), "durante o ano passado, a STN, por diversos meses, fez apropriação indébita do dinheiro dos estados e municípios, normalizando apenas após ameaça da presidente do órgão, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, de ingressar na Justiça para garantir o pagamento, o Tesouro Nacional acertou os meses de novembro e dezembro nas datas corretas para o repasse", informou.
A situação se agravou para os municípios e estados, com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) que, até o dia 18, informa os valores ao Tesouro Nacional para o pagamento. De acordo com a instituição, não há previsão para pagamento de cada Ente da Federação.
Um técnico da ANP, que pediu reservas, informou, porém, que "os números já estão disponíveis, mas a orientação do Governo Federal é atrasar a informação para não caracterizar apropriação indébita", disse. O mesmo técnico informou ainda que "a perda média dos municípios se comparado ao mesmo período de 2014 será de mais de 30%"
Segundo assessoria da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), "durante o ano passado, a STN, por diversos meses, fez apropriação indébita do dinheiro dos estados e municípios, normalizando apenas após ameaça da presidente do órgão, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, de ingressar na Justiça para garantir o pagamento, o Tesouro Nacional acertou os meses de novembro e dezembro nas datas corretas para o repasse", informou.
A situação se agravou para os municípios e estados, com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) que, até o dia 18, informa os valores ao Tesouro Nacional para o pagamento. De acordo com a instituição, não há previsão para pagamento de cada Ente da Federação.
Um técnico da ANP, que pediu reservas, informou, porém, que "os números já estão disponíveis, mas a orientação do Governo Federal é atrasar a informação para não caracterizar apropriação indébita", disse. O mesmo técnico informou ainda que "a perda média dos municípios se comparado ao mesmo período de 2014 será de mais de 30%"
FONTE: O DIÁRIO - 26-01-2015
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