Governo intensificará esforços junto ao Congresso pela aprovação de medidas do ajuste econômico
O governo decidiu intensificar os esforços pela aprovação das medidas 665, 668 e 664, já aprovadas pela Câmara dos Deputados e que devem ser votadas nesta semana pelo Senado, afirmou nesta segunda-feira (25) o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, após a reunião de coordenação política do governo, com a presença da presidenta Dilma Rousseff.
As medidas aumentam a economia do governo e ajudam o ajuste fiscal adotado com vistas à retomada do crescimento do País. “Quanto mais rapidamente fizermos [o ajuste], melhor para o ambiente econômico, para a retomada dos investimentos e para o crescimento da economia”, destacou.
Durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Mercadante acrescentou que o esforço do governo se estenderá também à Câmara dos Deputados, pela aprovação do PL 863/15, que reduz as isenções fiscais na folha de pagamento das empresas, concedidas pelo governo 56 setores.
“Estamos dialogando com as lideranças e com os parlamentares, para a votação da desoneração da folha de pagamentos. Porque tivemos uma perda de receita muito grande, em torno de R$ 26 bilhões. Estamos reduzindo parcialmente essas perdas, porque esses recursos são essenciais para recompor uma parte do que perdemos ao longo deste ultimo período, em torno de R$ 120 bilhões de receitas do Estado brasileiro”, ressaltou o ministro.
Mercadante fez questão de lembrar que a medida não consiste em um aumento de carga tributária, mas de uma correção parcial de desonerações que foram concedidas no passado, ou seja, de recursos que o próprio governo abriu mão de arrecadar. “E esse projeto de lei, com urgência constitucional, abre inclusive a possibilidade de as empresas poderem voltar ao regime anterior, se acharem que é mais conveniente, o regime que existiu por cerca de 60 anos no Brasil”, acrescentou.
E acrescentou que o governo está decisivamente empenhado na aprovação do projeto de lei, “porque ele é imprescindível e inadiável, no ajuste fiscal”. O texto da Medida Provisória 664/14 corrige distorções nas regras para concessão de pensão por morte e auxílio doença. O da MP 668/15 eleva as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. E o da MP 665 também corrige distorções no acesso ao seguro-desemprego.
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