A reintegração de posse do Centro Paula Souza em SP foi uma sucessão de ilegalidades. Por Mauro Donato
Postado em 03 May 2016
Foram quase 12 horas de uma ação duplamente ilegal. A reintegração de posse do Centro Paula Souza, ocupado por estudantes desde a última quinta-feira, havia sido concedida na noite anterior pelo juiz Fernão Borba Franco.
Na manhã de hoje, enquanto os jovens aguardavam o oficial de justiça que iria notificá-los, a polícia brotou dentro do saguão, após arrombar o portão dos fundos.
Com a absurda atitude ilegal (não só não havia a presença de um oficial de justiça como o comando da PM não tinha um mandado para invadir daquela maneira), a repercussão foi extremamente negativa e em algumas horas deputados e autoridades ligadas aos Direitos Humanos dirigiram-se para a ocupação que, àquela altura já tinha o portão da frente também arrancado pela polícia.
O saguão tornou-se uma extensão da calçada. As assembléias dos estudantes não podiam mais ser realizadas com privacidade. Entrava e saia quem queria. Mas a presença de policiais da Tropa do Braço, Choque e Tática, ostensivamente armados e protegidos por escudos, a emparedar adolescentes franzinos e desarmados, assombrava a todos igualmente.
“É um absurdo, a polícia tinha que estar dando segurança na periferia. Aqui temos jovens, estudantes e a ocupação é legítima. As atribuições de estado em educação estão deixado muito a desejar e falta diálogo, não é assim”, declarou a deputada federal Luiza Erundina.
No meio da tarde, uma ordem judicial exigia a retirada imediata das tropas. O comando da operação não reconheceu aquele documento nas mãos de um advogado dos estudantes. De novo, só um oficial de justiça poderia notificar, mas nem para a primeira citação havia chegado ainda. Mais: o comandante afirmou que aquela ordem já havia sido revogada (sem, contudo, demonstrar qualquer ofício).
“Isso mostra o quanto o governo é autoritário, o quanto ele não respeita nem legislação nem o poder judiciário. É inacreditável que o Secretário de Segurança, que já foi promotor de justiça, que se julga um grande jurista, atropele as leis desse jeito. Eles não tinham autorização para entrar e a manutenção é ilegal também pois já há ordem de retirada. O governo deve explicações”, disse Carlos Giannazi, deputado estadual também presente.
O impasse durou mais algumas horas até que uma comissão formada por advogados, Direitos Humanos, um representante do Centro Paula Souza e outra do Comitê de Pais e Mães, conseguiram se reunir com o comandante e finalmente ocorreu um acordo pela saída da PM do prédio. Quase doze horas depois da invasão.
Como explicar para um adolescente que uma ação como a de hoje, que somou tantas ilegalidades, seja possível? Como explicar para um adolescente que uma reintegração de posse seja expedida em um domingo à noite, apenas 3 dias após a ocupação e que uma CPI para apurar a máfia da merenda escolar sequer consiga ser instalada?
Como explicar que para algumas questões tudo é obtido a toque de caixa enquanto Eduardo Cunha está solto? O exemplo deve vir de cima. De fato vem, mas trazendo o recado: “podemos tudo, vocês não podem nada, nem reivindicar direitos”.
Os estudantes estão em guerra contra um governador que aparelhou-se para sucatear o ensino público. Querem pressa na investigação e resolução para a falta de merendas. A mesma pressa com a qual a justiça age para criminalizar os jovens.
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