Decisão do STF comprova que impeachment foi conduzido sob desvio de poder, diz Cardozo Posted: 05 May 2016 01:35 PM PDT Para Cardozo, o processo de impeachment se torna nulo porque foi conduzido com desvio de poder por parte de Eduardo Cunha. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados comprova que o processo de impeachment é nulo porque foi conduzido sob uma situação de desvio de poder. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (5) peloadvogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, após participar de sessão especial do Senado Federal que analisa o processo de impeachment da presidenta da República. “Ficou claramente comprovado que o modus operandi do presidente [da Câmara] é o desvio do poder e é o que aconteceu em relação a esse processo (de impeachment). E é por isso que ele é nulo”, disse Cardozo, em entrevista a jornalistas após participar da sessão no Senado. Na sessão do Senado, o advogado-geral da União cobrou que a Comissão Especial considere a acusação feita pelo governo de que o processo de impeachment foi motivado por interesses pessoais de Cunha, e não pela existência de crime de responsabilidade. “Espero que essa comissão finalmente se debruce sobre a questão. Se a comissão (do Senado) achar que o presidente Eduardo Cunha agiu corretamente, que não agiu por vingança, que diga. Mas que não se fuja da discussão, especialmente depois da decisão de hoje do Poder Judiciário. Não cabe mais fugir da discussão em relação ao comportamento que o senhor Eduardo Cunha teve como presidente, dentre os quais o de ter desencadeado esse impeachment.” Cardozo disse que é preciso avaliar como o processo do crime de responsabilidade vem sendo conduzido. “Da mesma forma, vamos olhar como foi o julgamento e os vícios que aconteceram e olhar a falta total de provas da ocorrência de crime de responsabilidade.” Cardozo ressaltou que o impeachment é fundamental no regime do presidencialismo, mas que para ser legítimo tem que haver provas da ocorrência do crime de responsabilidade e uma apuração imparcial dos fatos. “O impeachment, para que não seja golpe, tem que ocorrer dentro de um devido processo legal em que se respeite as garantias do processo penal, em que se diga quais são os fatos, no qual exista uma apuração isenta e imparcial e ocorra o crime de responsabilidade”, avaliou. “O impeachment não se separa dos pressupostos constitucionais. Um impeachment realizado com ofensa aos pressupostos legais, me desculpe, é golpe.”

O que tentam fazer é um golpe contra os novos acertos, diz Dilma sobre impeachment Posted: 05 May 2016 01:09 PM PDT Dilma: “Eu fui eleita com 54 milhões de votos e o programa que eu defendi foi eleito comigo. O que estão querendo é aplicar outro programa que não é o meu”. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (5) que o processo de impeachment contra ela, em tramitação no Senado Federal, é “um golpe contra os nossos acertos”. Dilma participou, em Santarém (PA), da entrega de 6.597 moradias do programa Minha Casa Minha Vida, em cinco estados. Em seu discurso, a presidenta se referiu ao vice-presidente, Michel Temer, como “usurpador de mandato”. “Eu fui eleita com 54 milhões de votos e o programa que eu defendi foi eleito comigo. O que estão querendo é aplicar outro programa que não é o meu”. Para ela, “não adianta querer encurtar o caminho do poder. No Brasil, nós vivemos em uma democracia. Para se chegar à Presidência, tem de ter voto”. Segundo Dilma, ela está sendo vítima de uma injustiça, mas que vai continuar lutando pelo seu mandato. “Isso não vai me desestabilizar. Não vou ficar parada esperando o ônibus passar. Eu vou lutar pelo meu mandato, porque tenho responsabilidade com a democracia do meu País”. Minha Casa Minha VidaSegundo a presidenta Dilma, o Minha Casa Minha Vida é o mais bem-sucedido programa de habitação popular que o país já teve. “Nunca houve um programa dessas dimensões”. Até o final de 2018, serão entregues 5,75 milhões de casas pelo programa. “Até o fim do meu mandato, um em cada oito brasileiros estará morando em uma casa regularizada, com infraestrutura adequada de água, luz e esgoto, e próxima a serviços essenciais, como educação e saúde”. Para ela, um dos motivos do sucesso do programa é porque a prestação, que é até 95% subsidiada pelo governo, cabe no bolso do beneficiário. “Não tem esmola aqui. O que tem é o dinheiro que o povo paga de imposto voltando para o bolso do povo”.

Residencial Salvação transforma vidas em Santarém (PA) Posted: 05 May 2016 11:45 AM PDT O Residencial Salvação é praticamente uma nova cidade surgindo dentro de Santarém (PA). O empreendimento construído pelo programa Minha Casa Minha Vida possui 3.081 unidades e vai abrigar em torno de 15 mil pessoas. O residencial é o maior entregue nesta quinta-feira (5) pela presidenta Dilma Rousseff. Os outros ficam em Camaçari (BA), Uberaba (MG), Itapipoca (CE) e Campos dos Goytacazes (RJ), totalizando 6.597 unidades habitacionais. Para o gerente regional da Caixa Econômica Federal em Santarém, Hélio Rodrigues Júnior, o empreendimento traz uma nova condição de vida para os moradores, bem como altera a realidade do município. “Esse empreendimento vai trazer uma nova condição, tanto para a cidade quanto para a sociedade, porque é um empreendimento com rede de energia elétrica, rede de água e esgoto, condições de drenagem, então certamente é um empreendimento que vai beneficiar muito a sociedade. É praticamente uma nova cidade surgindo dentro do município de Santarém”, afirma. O executivo destaca que as moradias do Residencial Salvação foram construídas para atender pessoas de baixa renda e com as mais diferentes condições. “Entre os contemplados, nós temos a situação de moradores de rua, que pela primeira vez estão tendo uma casa; tem situações de pessoas que moravam em áreas alagadas, pessoas que moravam em áreas de invasão, pessoas que moravam em unidades habitacionais sem a menor condição de habitabilidade, que agora vão poder contar com uma casa, com dois quartos, sala, banheiro, todos os ambientes com piso em cerâmica, contando com energia elétrica, com água, com esgoto, com saneamento e com pavimentação asfáltica. É uma nova realidade”, assegura. A vendedora Érica Socorro Pereira, de 34 anos, tem convicção de que a casa nova vai mudar sua vida. Mãe de três filhas, Érica estava desempregada há mais de um ano e já não conseguia mais pagar R$ 425 menais de aluguel. Agora, com uma prestação de R$ 45, Érica comemora a casa nova e o emprego recém-conquistado. Nesta quinta-feira, ela recebe as chaves do imóvel e começa a trabalhar como merendeira em uma escola. “É muita felicidade. Não tenho nem palavras para agradecer o que está acontecendo comigo”, diz. Érica não vê a hora de se mudar para a casa nova. “Adorei a casa. Não vejo a hora de vir pra cá e pagar menos, eu vou pagar uma coisa que é pra mim”, afirma. Ela conta também que nunca imaginou ter condições de ter uma casa própria, principalmente criando sozinha as três filhas e recebendo cerca de um salário mínimo por mês. “Eu não tinha condições de comprar, por causa do salário e como são três filhas pra criar, os gastos são muitos. Eu moro de aluguel há 14 anos, faz as contas desses 14 anos, se eu já tivesse a minha casa, eu não ia deixar esse dinheiro lá, ia pagar uma coisa que era minha. Agora, com o meu salário e o dinheiro do Bolsa Família, acho que vai dar pra pagar as coisas mais tranquilamente, sem ficar apertada todo mês”, comemora. Para Érica, o Minha Casa Minha Vida tem ajudado muitas pessoas com histórias semelhantes. “Muita gente por aí agora tem casa. Ninguém nunca tinha feito isso pelas pessoas. Só tenho que agradecer para a presidenta Dilma, porque ninguém fez tanto pela gente como ela, com o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida”.

Minha Casa Minha Vida beneficia 26 mil pessoas em cinco estados nesta quinta-feira Posted: 05 May 2016 11:13 AM PDT