Ilha Leocádia ganhará projeto de urbanização

2019-06-19 15:23:00 - Jornalista: Mônica Braga

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Foto: Rui Porto Filho/Divulgação

Município cumpre Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público Federal

Visando promover a adequada ocupação do solo da Ilha Colônia Leocádia, a Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Adjunta de Habitação, realiza ações no bairro atendendo ao Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) do Ministério Público Federal como também às demandas locais.
A Secretaria de Habitação é responsável pela realização do levantamento socioeconômico assim como o serviço de topografia, que já teve início em maio. A proposta é coletar dados para o projeto básico de urbanização e regularização fundiária da área, atualmente com cerca de 1,2 mil imóveis.

A população participou de reuniões informativas sobre os procedimentos dos trabalhos, como também, ênfase para as áreas de faixas marginas de proteção e área de risco, reassentamentos e necessidades de equipamentos públicos.

"É uma grande satisfação ver o projeto acontecer", afirma Roberto Ramalho, representante da comunidade da Ilha Leocádia, acrescentando que o local já tem quase duas décadas e ver acontecer o trabalho é desejo de todos os moradores.

Topografia e levantamento socioeconômico são realizados
A topografia da Ilha Leocádia foi o primeiro passo, registra a Secretária de Habitação, Tânia Jardim. “Além do início desse trabalho, comunicamos, também, que vamos começar o levantamento socioeconômico, e já recebemos novos assistentes sociais a fim de reforçar a equipe para melhor realização das ações, cumprindo e alcançando os objetivos de acordo com o Tac”, disse.

O trabalho social, junto com o de engenharia e arquitetura, divide-se em quatro etapas: reconhecimento da área, mobilização dos moradores, assembleias informativas e cadastramento das famílias.

"Há também a importância de fortalecimento de vínculos entre os órgão públicos e as lideranças locais, presidentes de Associação de Moradores, para que dúvidas que dizem respeito às etapas do trabalho sejam bem esclarecidas", pontuou Ronilda Costa, assistente social da Habitação.

Acompanhando o trabalho de topografia, está o engenheiro lotado na Habitação, Edson Avelar, que participa da fiscalização do serviço.

“O primeiro passo já foi dado. Breve terá infraestrutura e serviços públicos para melhor qualidade de vida desta comunidade”, comentou o engenheiro.

Edson Avelar utilizou como tema em mestrado a Ilha Leocádia, junto com a Caieira, e adquiriu nota máxima com o projeto “Objetivos de desenvolvimentos sustentáveis e pobreza hídrica: estado comparativo de comunidades estuarinas do município de Macaé”.

A abordagem contribui para o seu trabalho na Habitação, em que registra na metodologia de estudo o Índice de Pobreza Hídrica (IPH), que integra dados das ciências naturais e sociais envolvendo a disponibilidade e acesso à água potável, ao saneamento básico e a fatores ambientais para avaliar a pobreza hídrica do local e da população.

Para realizar o trabalho de levantamento socioeconômico, a Habitação recebeu reforço em sua equipe social. Acontecerão duas assembleias antecedentes ao trabalho, dias 3 e 4 de julho, a mobilização/convocação se dará no período de 25 a 28 de junho.

A secretária Tânia Jardim enfatizou a importância da continuidade na administração pública. “Eu e minha equipe já estamos envolvidos e prontos para realizarmos e cumprimos o que nos foi dado por missão. De acordo com o Tac, nossos profissionais estão trabalhando com total empenho para alcançarmos o principal objetivo que é, exatamente, a urbanização total da Leocádia e Rio Novo”, finalizou Tânia.

Ilha Leocádia é zona de interesse social
A Ilha Leocádia fica entre os bairros das Malvinas e Nova Holanda, localizada no estuário do Rio Macaé, cortada pela linha férrea, delimitada pelo Rio Macaé retificado e Rio Macaé antigo. Com importante área de preservação permanente, a área de manguezal continua protegida pelo parágrafo único da lei complementar 268/2017.

É uma área de preservação ambiental que foi ocupada irregularmente. Até 2016, o poder público era impedido de realizar intervenções no bairro, por determinação da justiça. Agora, a Ilha é uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), deliberada pela Câmara Municipal, Lei Complementar número 268/2017, e sancionada pelo prefeito Dr Aluizio. Assim, foi possível realizar diagnóstico para iniciar a melhoria que a comunidade precisa.

Foi publicado um novo Tac e, com isso, a proposta de urbanização, construção de equipamentos públicos e de serviços, como ruas, praças, escolas, unidades de saúde e, principalmente as necessidades de levar a mobilidade e acessibilidade à Ilha.