Prefeito participa de audiência pública sobre royalties do petróleo

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De: Secretaria de Gabinete

Texto: Sandra Freitas| Foto: Agência Brasil

Criado: 24 de outubro de 2019

Na tarde da última terça-feira, o prefeito de Vila Velha, Max Filho, participou da audiência pública da Comissão de Petróleo e Gás da Assembleia Legislativa, que debateu o Fundo para Redução das Desigualdades Regionais e os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida do STF obriga o Estado a repassar 25% dos royalties do petróleo para todos os município capixabas. A decisão pode fazer com que o Espírito Santo acabe com o fundo de Redução das Desigualdades Regionais. A audiência contou com a presença de vários prefeitos e do Chefe da Casa Civil do Governo, Davi Diniz. Ele afirmou que o Executivo não tem como arcar com a decisão do STF e com o Fundo das Desigualdades.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel, disse que será um prejuízo de cerca de R$ 73 milhões para 66 municípios capixabas. Bom Jesus do Norte, por exemplo, terá uma queda de 93% na arrecadação. Os prefeitos falaram do impacto que essa medida vai causar na prestação dos serviços públicos e no equilíbrio fiscal das prefeituras.

O prefeito Max Filho, relembrou a luta de Vila Velha para receber os royalties de petróleo. O município enfrentou, desde 2005, uma disputa judicial pelo recurso que pode impulsionar ainda mais as obras na cidade. A decisão final, favorável a Vila Velha, deverá ser cumprida pelo Governo do Estado.

O prefeito deixou claro que a ação judicial do município não tem relação com essa decisão do Supremo Tribunal Federal.  E mesmo Vila Velha não sofrendo perdas vindas da decisão do STF, Max Filho sugeriu que o Fundo para Redução das Desigualdades não acabe em 2020 para que não prejudique as obras em andamento e também por ser o último ano de gestão dos prefeitos. Para ele, o ideal é que seja feita uma regra de transição com o menor impacto possível em 2020 e que o cenário seja desenhado a partir de 2021.

Mesmo muito preocupados, os prefeitos saíram da audiência confiantes numa solução para o impasse. Davi Diniz, chefe da Casa Civil, disse que o Governo vai buscar uma solução para manter a governabilidade dos municípios.

O presidente da Comissão Especial, Marcelo Santos, solicitou e uma reunião deverá ser realizada entre a Comissão Especial de Petróleo, Gás e Energia, Amunes e governo do Estado para analisar as propostas apresentadas na audiência pública.