QUISSAMA:

Prefeito esclarece decisão do TRT

Ao recorrer em uma ação semelhante na área da saúde, a decisão foi favorável à Prefeitura - Foto: Adilson dos Santos/Secom  O prefeito Armando Carneiro reuniu-se, nesta sexta-feira (21), com os trabalhadores que prestam serviços por meio de parcerias de ação complementar, no Ginásio Municipal Poliesportivo. A reunião teve como objetivo esclarecer as reportagens publicadas e veiculadas na impressa sobre a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região.

Na ocasião, o prefeito explicou que a Prefeitura de Quissamã ainda não foi oficialmente notificada da decisão do TRT e que, quando isso acontecer, a administração municipal irá recorrer da decisão a fim de manter o emprego dos trabalhadores de Quissamã.

“Nós não fomos notificados oficialmente da decisão e as parcerias para prestação de serviço são permitidas por lei. Portanto, temos a segurança de que ao recorrermos da decisão ela será favorável”, disse Armando. O prefeito lembrou que no ano passado houve uma ação semelhante, da área da saúde, e que ao recorrer, a decisão foi favorável.

A ação movida contra a Prefeitura é fruto de denúncias realizadas pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quissamã, José Carlos de Almeida Manhã, conhecido como Zé Dendeca. Segundo ele, a prefeitura teria 4 mil funcionários terceirizados, o prefeito teria que demitir todos imediatamente e promover concurso público em até 180 dias.

Contudo, Armando explicou que o número de contratados por meio das Oscips (Organizações Sociais de Interesse Público) e de cooperativa é de aproximadamente 1200 pessoas. Quanto a realização de concurso público, o prefeito disse que existem funções em que o município realiza concurso quando necessário, como para os cargos de professor (último concurso em 2009), agente comunitário de saúde e guarda de endemia (concurso promovido no último dia 16 de setembro de 2012) e, que as funções que não configuram atividade típica da administração pública podem ser contratadas através da prestação serviços.

A Procuradoria do Município já havia explicado que as realizações de parcerias não são proibidas por lei e que, em julgamento referente a contratações na área de saúde, o Tribunal Regional Federal (TRF) admitiu que a necessidade de realização de concursos públicos municipais deve ser determinada pelo prefeito.

Os trabalhadores que atuam pelas parcerias de ação complementar não têm vínculo com a Prefeitura, eles são contratados pelas instituições prestadoras de serviços.

Prefeitura irá recorrer contra decisão do Tribunal do Trabalho

 

 O prefeito Armando Carneiro garantiu, em entrevista a rádio local nesta segunda-feira (03), que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região a fim de manter os funcionários contratados através do terceiro setor.

A Prefeitura de Quissamã está sendo alvo de uma ação do Ministério Público do Trabalho, movida a partir de denúncias apresentadas pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quissamã, José Carlos de Almeida Manhães, mais conhecido como Zé Dendeca.

O prefeito afirmou que vai recorrer junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) a fim de manter o emprego de centenas de servidores e o sustento de suas famílias. A decisão do Tribunal Regional prevê a promoção de um concurso público em 180 dias e, após essa data demissão dos contratados.

A Procuradoria do município explica que as terceirizações não são proibidas por lei e que em julgamento referente a contratações na área de saúde, o Tribunal Regional Federal (TRF) admitiu que a necessidade de realização de concursos públicos municipais deve ser determinada pelo prefeito.

A Procuradoria destaca ainda que o fenômeno de terceirizações vem sendo acolhido junto aos tribunais superiores, que entendem, por sua prática, com relação a prestação de serviços, que não configuram atividades típicas da administração pública.

Hospital Municipal completa 8 anos

Hospital Municipal de Quissamã - Foto: Genilson Pessanha  Com oito anos de funcionamento completados nesta terça-feira (25), o Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus é considerado uma das unidade de saúde referência na região Norte Fluminense. A regionalização é fruto de um atendimento humanizado e de qualidade.

Com atendimento iniciado em 2005, o hospital conta com profissionais qualificados e com equipamentos modernos, sobretudo na Unidade de Tratamento Intensivo e na Sala de Estabilização.

O prédio possui 7.500 m² distribuídos entre emergência adulto e pediátrica, laboratório de análises clínicas, internação geral e psiquiátrica, maternidade, UTI credenciada junto ao Ministério da Saúde, entre outras instalações. Durante os últimos oito anos, a unidade foi submetida a uma constante modernização, melhora no faturamento e fixação de parcerias e pactuações de metas que visam garantir um atendimento de qualidade a população.

O Hospital passou a fazer parte do PAHI Regional (Programa de Apoio aos Hospitais do Interior) já em 2012, tornando-se referência hospitalar para as cidades de Carapebus e Conceição de Macabu, disponibilizando os serviços de emergência, maternidade e UTI, sem comprometer o atendimento ao quissamaense.