Transição:
Aluizio Jr. visita Riverton Mussi na Prefeitura
No encontro que teve o prefeito Riverton Mussi, Dr. Aluízio Jr. falou da necessidade de manter os projetos que deram certo para o município e estudar aqueles que ainda não entraram em ação. “precisamos conhecer os projetos que a atual gestão possui para Macaé para ver o que irá beneficiar, de fato, a população e se condizem com nosso projeto a partir de 2013”, disse.
O atual chefe do Executivo Municipal se colocou à disposição para auxiliar em todo o processo de transição. Na ocasião o recém eleito Aluizio Jr. anunciou os nomes da equipe que participará na Comissão de Transição; São eles: Antônio Luiz Santos, Leornardo Gomes, Paulo Cavalcanti, Ramirez Candido, Augusto César Salgado, Aderson Ferreira Júnior, Flávio Mancebo.
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| Prefeito eleito Aluizio Jr. |
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| Prefeito Riverton Mussi |
O PORQUER DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO
A necessidade de constituir uma comissão de transição de governo nos
Municípios brasileiros é uma atitude que resguardará não somente os gestores
sucessor e sucedido, mas toda a sociedade, que não será privada do benefício do
repasse de outros recursos públicos, bem como não incorrerá em despesas extras
decorrentes de simples desavenças políticas que podem ser amenizadas pelas
recomendações expostas anteriormente.
A equipe de transição administrativa seja mista, composta de participantes
dos dois governos, com possibilidade de responsabilização dos membros da
comissão por atos que culminem em queima de arquivo, danificação de
equipamentos públicos e instalações, com todas as sanções administrativas
cabíveis, além de multa e obrigação de reparar os danos causados, visando
evitar tentativas de sabotar o novo governo. Diga-se de passagem que também é
uma forma de resguardar o gestor que deixa o cargo.
. A equipe de transição tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos
e entidades que compõem a administração pública federal, estadual municipal e preparar os atos de iniciativa do
novo gestor, a serem editados imediatamente após a posse. Os membros da equipe
de transição serão indicados pelo candidato eleito e terão acesso às
informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do
governo municipal.
Diversos Estados e Municípios estão adotando essa metodologia de transição,
como Minas Gerais, Ceará, Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará e Varginha/MG,
somente para citar alguns exemplos. Portanto, a recomendação é que os pequenos
Municípios também utilizem dessa postura, com o parlamento municipal aprovando
a devida legislação, de modo a serem implementados os seguintes atos mínimos
pelo gestor antecessor e sucessor:
a)Composição de comissão mista de transição administrativa no interregno
entre a proclamação dos resultados de eleição até quinze dias após a data da
posse do Chefe do Poder Executivo, quando incorrer reeleição;
b)Eleger Advogado com conhecimento em Direito Público e
Contador especialista em Finanças e Contabilidade Pública a fim de emissão de
parecer e certificações quanto ao valor das receitas e dívidas municipais e
outras questões que demandem o conhecimento desses profissionais;
c)A Comissão Mista de Transição deverá elaborar relatório pormenorizado da
situação de cada uma das unidades administrativas, órgãos e entidades, como
quantidade de pessoal efetivo e em comissão, remuneração, bens móveis e
imóveis;
d)Inventariar todos os Convênios e outros instrumentos congêneres com a
União, demonstrando a situação de cada um como prazo de vigência, atestando a
existência ou ressalvando a ausência dos documentos comprobatórios da prestação
de contas, a exemplo de Notas Fiscais, Recibos, extratos de conta corrente,
publicações em
Diários Oficiais etc;
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