VISTORIA

PMM divulga calendário

 de vistoria em veículos

A Prefeitura de Macaé divulgou o calendário de pagamento e vistoria para o exercício 2013 dos veículos referentes às atividades de fretamento, táxi e transporte escolar. As cooperativas e empresas de ônibus urbanos também estão convocadas para fazer o recadastramento do veículo ou frota no Departamento de Cadastro e Vistoria de Transportes da secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.A medida vale para as categorias, veículos ou frota já cadastrados e selados no ano de 2012. Com relação aos taxistas, será obrigatório o comparecimento do permissionário à sede da Mobilidade, munidos dos documentos pessoais e do veículo, para a retirada de guia referente à tarifa cobrada para vistoria na data prevista no calendário.

Nas datas estipuladas, os proprietários deverão instaurar os processos administrativos no protocolo do Fundo Municipal de Transporte, anexando os documentos conforme o cronograma estabelecido.


O pagamento para veículos de transporte escolar e de fretamento começa no próximo dia 25 e vai até 15 de março, e a vistoria para essas categorias será feita de 25 próximo até 31 de março. Já os taxistas têm de 15 de março a 15 de abril para fazerem o pagamento, e de 15 de março até 30 de abril para a vistoria dos táxis; o pagamento para os ônibus urbanos será de 15 de abril a 15 de maio e a vistoria, de 15 de abril a 31 de maio. Veja calendário abaixo.


Quem perder o prazo para pagamento e da vistoria dos veículos estará sujeito às penalidades da lei, uma vez que o Setor de Fiscalização de Transporte da prefeitura intensificará as ações visando fazer cumprir a legislação.


O calendário foi definido com base nas atribuições legais de cada categoria: fretamento, Lei 2.415/2003; táxi, Lei 2.923/2007; transporte escolar, Lei 2.779/2006; e os veículos de carga serão fiscalizados de acordo com os termos da Lei 3.238/2009 e do Decreto 267/2009.


A Secretaria de Mobilidade fica na Avenida Gastão Henrique Schueler, s/n, Bairro Botafogo. O telefone para contato é: (22) 2796.5250.


DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS POR CADA CATEGORIA
TRANSPORTE ESCOLAR:
Cópia de todos os documentos pessoais, em especial da CNH, ou dos documentos da empresa e do representante legal nos casos de pessoa jurídica, documentação do veículo de transporte, ressaltando que esses veículos obrigatoriamente deverão ter acima de 10 lugares e idade de no máximo 6 (seis) anos a contar do ano de fabricação constante na respectiva documentação.


FRETAMENTO:

Nos casos dessa atividade exclusiva para pessoa jurídica e microempreendedor, apresentar documentação completa do representante legal e da empresa, juntamente com a do veículo, rassaltando também que o veículo, nesse caso, deverá ter no máximo 5 (cinco) anos de fabricação a contar da data constante na respectiva documentação.


TRANSPORTE URBANO-COLETIVO
Apresentar para recadastramento da frota a documentação referente a cada veículo a ser recadastrado, retirando a respectiva guia para pagamento e posterior vistoria na data estipulada.


Calendário de Pagamentos e Vistoria para o exercício 2013 

CATEGORIA PAGAMENTOS VISTORIAS
ESCOLAR De 25/01 a 15/03 De 25/01 a 31/03
FRETAMENTO De 25/01 a 15/03 De 25/01 a 31/03
TÁXIS De 15/03 a 15/04 De 15/03 a 30/04
URBANO De 15/04 a 15/05 De 15 /04 a 31/05