Câmara precariza CLT e aprova terceirização da atividade-fim
| 23 de abril de 2015
Por ordem da presidência e com o acesso ao Salão Verde e dependências próximas fechadas aos trabalhadores e aos representantes da Justiça do Trabalho, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (22/4) em Brasília - por 230 votos a favor contra 203, e quatro abstenções – emenda aglutinativa do deputado Arthur Maia (SD-BA), aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que estende a terceirização prevista no PL 4330 a atividade-fim das empresas privadas, na prática precarizando as relações de trabalho no país. A emenda, que rompeu acordo de líderes, foi votada após impasses, negociações de última hora que incluíram a presença de três ministros na Câmara e reviravoltas nas posições partidárias.
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), em repúdio ao rompimento do acordo acertado na reunião de líderes que garantia votação individual dos destaques, substituído pela emenda de Maia, se retirou do plenário e também criticou a redução de 24 para 12 meses no tempo de carência para o ex-empregados voltar a ativa na mesma empresa como terceirizado, inclusive através da “pejotização”, referência à sigla de pessoa jurídica.
“Querem transformar celetistas em PJ? O projeto original falava em 24 meses e, agora, está em 12. Isto vai facilitar a burla do projeto legítimo da terceirização”, disse André, antes de se retirar. A bancada do PDT de 19 votos, votou dividida porque os deputados Mario Heringer (MG) e Félix Mendonça Júnior (BA), votaram a favor da emenda de Maia. Os demais, votaram “não”, com o Líder André Figueiredo.
A emenda foi aprovada com apoio do PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e PSOL ficaram contrários à proposta, alguns divididos. O PSDB, que estava dividido até a semana passada, votou a favor da emenda de Maia devido a apelo neste sentido do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O texto de Arthur Maia (SDBA), com apoio do PMDB de Cunha, contraria o Planalto. E de nada adiantaram os apelos feitos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, até poucos minutos antes da sessão na Câmara, de mudanças no projeto. Levy foi deslocado para a Câmara junto com os ministros Ricardo Berzoini (Comunicações) e Eliseu Padilha (Aviação Civil), pelo Palácio do Planalto. E em uma ultima tentativa de acordo, se reuniram com o presidente da Câmara por cerca de uma hora e meia, antes do início da votação – mas de nada adiantou.
Para Eduardo Cunha, a aprovação do projeto não provoca perdas de receitas à União, como assinalou a agência Estado, que o ouviu: “Ninguém está preocupado com a tentativa de reduzir aquilo que o governo possa ter de arrecadação”, afirmou.
O PT ainda tentou apresentar emenda para que fosse votado, separadamente, o trecho que trata da questão de "atividade-fim", mas Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não aceitou a proposta, argumentando que o texto estava atrelado à emenda do deputado Arthur Maia.
Antes da votação, deputados que criticam o projeto de lei fizeram um protesto no plenário, erguendo a carteira de trabalho, em referência à precarização dos direitos trabalhistas criados por Getúlio Vargas e consolidados em 1943, na CLT. Agora o projeto seguirá para análise no Senado, que revisará projeto e, depois, o devolverá à Câmara - antes da sanção presidencial.
A emenda aglutinativa de Maia aprovada também permite a “quarteirização”, ou seja, a subcontratação de uma empresa por uma outra empresa, terceirizada.
Após o final da votação, Eduardo Cunha classificou a aprovação do texto final do Projeto de Lei que regulamenta a terceirização da mão de obra no Brasil como “uma vitória”. Questionado sobre as possíveis alterações que podem ser feitas no texto, agora que será analisado pelo Senado, Cunha disse que a palavra final será dos deputados.
"O Senado entrou como casa revisora. Qualquer emenda que o Senado fizer voltará para ser deliberado pela Câmara. A última palavra será da Câmara", afirmou Cunha.
Veja como votaram os deputados federais do PDT:
Abel Mesquita Jr.
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RR
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Não
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Afonso Motta
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RS
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Não
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André Figueiredo
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CE
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Não
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Dagoberto
|
MS
|
Não
|
Damião Feliciano
|
PB
|
Não
|
Félix Mendonça Jr
|
BA
|
Sim
|
Flávia Morais
|
GO
|
Não
|
Giovani Cherini
|
RS
|
Não
|
Major Olimpio
|
SP
|
Não
|
Marcelo Matos
|
RJ
|
Não
|
Marcos Rogério
|
RO
|
Não
|
Mário Heringer
|
MG
|
Sim
|
Pompeo de Mattos
|
RS
|
Não
|
Roberto Góes
|
AP
|
Não
|
Ronaldo Lessa
|
AL
|
Não
|
Sergio Vidigal
|
ES
|
Não
|
Subt Gonzaga
|
MG
|
Não
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Weverton Rocha
|
MA
|
Não
|
Wolney Queiroz
|
PE
|
Não
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Total PDT: 19
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