Ompetro se reúne em Quissamã para definir correção da perda dos royalties

Os prefeitos de Quissamã, Fátima Pacheco; o de Macaé, Dr. Aluizio e o de Casimiro de Abreu, Paulo Dames, além de representantes de Campos, Carapebus, São João da Barra e de Niterói participaram na manhã desta terça-feira (4), da 61ª reunião da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). No encontro realizado no gabinete de Fátima Pacheco, foram discutidos os desdobramentos da sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correção dos royalties do Estado do Rio de Janeiro.

No último dia 29, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que as transferências dos valores referentes aos royalties e participações especiais sobre a exploração de petróleo e gás natural devidos ao Estado do Rio sejam feitas com valores corrigidos pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Com isso, o governo do Rio deverá arrecadar R$ 32 milhões a mais por ano a título da correção monetária dos royalties. Marco Aurélio deferiu liminar solicitada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), em 31 de março, solicitando a garantia do direito a receber os valores com a devida correção monetária, entre o recebimento dos valores pela União e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A prefeita Fátima destacou que a decisão efetiva vai impactar na vida da população, com mais investimentos na saúde, educação e urbanização da cidade, possibilitando melhoria também para o servidor público.

— Estou muito otimista e acredito nesse trabalho em conjunto. A vitória é justa e é dos municípios que perderam receita. É um momento muito importante para alavancar a economia, permitindo a empregabilidade e inclusão de mais famílias em programas sociais, mais jovens em cursos de qualificação, mais alunos em bolsas de estudo, além de investimentos em diversas áreas prioritárias que impactam diretamente na vida do quissamaense. — disse.

Já o prefeito de Macaé e presidente da Ompetro, Dr. Aluizio, ressaltou que a reunião foi importante para definir detalhes para ir ao Estado e à ANP na tarde desta terça-feira, e trazer o recurso para a região. “A ação que dura cerca de 17 anos traz para os municípios, cerca de R$ 1 bilhão. O cronograma para liberação vai ser discutido com o Tesouro Nacional, mas essa ação já está mais que pronta para ser solucionada, e acredito que a partir do dia 20, vamos conseguir o retorno do dinheiro para os municípios”, falou

OMPETRO — Criada em 2001, a Ompetro reúne 11 municípios – Campos, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Niterói, Rio das Ostras, Quissamã e São João da Barra. A integração à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e ao governo do estado do Rio de Janeiro nas discussões relativas à exploração e produção de petróleo e gás; o desenvolvimento de estudos pelo Departamento de Sociologia e Política em defesa da implantação de indústrias que processem o petróleo e o gás natural, como forma de agregar novos valores à economia regional; defesa da manutenção no estado do Rio de Janeiro das entidades governamentais encarregadas de administrar os assuntos ligados ao petróleo e gás natural; apoio ao desenvolvimento de tecnologias de caráter ambientalista; defesa da maior participação do estado do Rio de Janeiro no montante da participação especial destinada ao desenvolvimento tecnológico, para que a utilização dos recursos oriundos da produção de petróleo e gás natural seja feita em prol da região produtora e também nos municípios limítrofes estão entre as principais atribuições da entidade.