Câmara vota nesta terça-feira reforma política defendida por Temer e Maia
Crédito da foto: EBC
O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (22/08) o texto da reforma política, prevista na PEC 77/2003, aprovada semana passada em comissão especial. A proposta chegou a ser incluída na sessão do plenário da quarta passada (16), pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas um requerimento de encerramento da discussão acabou sendo aprovado e, depois disso, Maia encerrou a sessão, com o argumento de que o quórum de 430 deputados estava baixo. Nas negociações durante o dia, o presidente havia acordado que a PEC só seria votada com 480 deputados em plenário.
Para tentar votar a PEC ainda na semana passada, o governo lançou mão de uma manobra regimental. Segundo as regras da Câmara, entre a votação do texto na comissão especial – encerrada na tarde de terça-feira (15) – e no plenário é preciso o intervalo de duas sessões. Para incluir a proposta na pauta da sessão de quarta, o presidente da Câmara teve que colocar primeiro em votação um requerimento de quebra de interstício para que não houvesse a necessidade desse prazo de duas sessões.
O fim da fase de discussão, aprovado no plenário, acabou com o prazo para apresentação de destaques, que são tentativas de alterar o texto. Além disso, o resultado também cassou o direito dos inscritos de debaterem a matéria. A bancada do PSOL, que no âmbito da comissão especial havia apresentado uma emenda supressiva da criação do Fundo Eleitoral, denunciou a iniciativa da base de Michel Temer de colocar a PEC em votação a toque de caixa e de forma açodada. Os deputados também criticaram o encerramento do debate.
A PEC, entre outras mudanças, estabelece a adoção do chamado “Distritão” em 2018 e 2020 e do distrital misto em 2022 a criação do Fundo Eleitoral de R$ 3,6 bilhões. Durante os debates , o líder do PSOL na Câmara, Glauber Braga (RJ), criticou a tentativa de aprovar mudanças no sistema político brasileiro sem qualquer debate com a sociedade.
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