Constituinte venezuelana assume funções do Parlamento opositor

19 Ago 2017

AFP / FEDERICO PARRAVista geral de sessão na Assembleia Nacional da Venezuela, em Caracas, em 15 de agosto de 2017

A Assembleia Constituinte que rege a Venezuela com poderes absolutos acordou, por unanimidade, assumir as funções do Parlamento, controlado pela oposição, que já anunciou que vai desconsiderar o que denunciou de sua "dissolução", imposta pelo presidente Nicolás Maduro.

Reunida em sessão nesta sexta-feira, a Constituinte legislará sobre temas para "garantir a preservação da paz, da segurança, da soberania, do sistema socioeconômico e financeiro, dos bens do Estado e da preeminência dos direitos dos venezuelanos", segundo o decreto.

Em sua conta no Twitter, a Assembleia Nacional (AN, Parlamento) informou que Maduro tenta anulá-la através da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), razão pela qual afirma que não vai reconhecer, nem acatar esta decisão, que qualificou de um "golpe de Estado".

"A ANC é nula e seus atos [são] ilegais e inconstitucionais. [A] Decisão de anulação não será acatada pela AN, [pela] comunidade internacional ou [pelo] povo", acrescentou o Congresso, que convocou seus seguidores e membros do corpo diplomático para uma sessão na manhã de sábado.

A Assembleia Constituinte deve redigir uma nova Carta Magna, mas mandará na Venezuela por dois anos como um "suprapoder" além do mandato de Maduro, que termina em janeiro de 2019.

"Além de reescrever a Constituição, torna-se de fato no órgão legislativo. Era um dos espaços que o governo buscava finalmente controlar", declarou à AFP Diego Moya-Ocampos, analista do IHS Markit, com sede em Londres.

- "Ao trabalho, vagabundos!" -

O decreto, que inclui o poder de ditar leis, foi aprovado em sessão à qual a junta diretiva do Congresso se negou a assistir. A mesma havia sido citada pela presidente da Assembleia Constituinte, a ex-chanceler Delcy Rodríguez.

"Não vamos permitir mais desvios de poder! (...) A Constituinte chegou para colocar ordem!", advertiu Rodríguez em tom enérgico, pouco antes da leitura da decisão.

Rodríguez lembrou que "todos os órgãos do poder público estão subordinados" à Constituinte, razão pela qual seus representantes, inclusive Maduro, se apresentaram perante a mesma desde que foi instalada, em 4 de agosto. Exceto o Congresso.

Em carta aberta, a junta diretiva parlamentar havia destacado que considera nulos os "mandatos e todos os atos emanados" da Constituinte, eleita em 30 de julho em meio a denúncias de fraude e não reconhecida por mais de uma dúzia de países latino-americanos, pelos Estados Unidos, pela União Europeia, pela ONU e pela OEA.

Considerando "ilegítima e inconstitucional" a "dissolução" do Parlamento venezuelano, o secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, pediu com urgência uma reunião especial da entidade.

Os governos de Espanha, Panamá e Costa Rica condenaram a decisão e afirmaram que não reconhecem os atos da Constituinte.

Além disso, os líderes parlamentares desses países e de Peru, Brasil, Argentina, Chile, México e Canadá qualificaram a decisão como uma "ruptura da democracia e da ordem constitucional".

"Todos os desmandos que eles (os opositores) fazem na Venezuela pretendem suprir com a histeria internacional dos poderes fáticos midiáticos", comentou Rodríguez.

Embora a Constituinte assuma amplas funções legislativas, Rodríguez descartou que se trate de uma dissolução da Assembleia Nacional.

"Não senhor, os vagabundos têm que trabalhar. Não está dissolvida, vão trabalhar e cumprir as leis da República e têm que respeitar o poder constituinte originário", disse Rodríguez, ao afirmar que os deputados têm "funções consubstanciais" [com a mesma natureza] a cumprir.

- "De golpe em golpe" -

No fim de março passado, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), acusado pela oposição de servir ao governo, tinha assumido as funções do Parlamento. Isto provocou amplo repúdio internacional, o que o fez recuar em menos de dois dias.

Embora então tenha revertido sua decisão, a mesma desatou uma onda de protestos que deixaram 125 mortos entre abril e julho, bem como milhares de detidos e feridos.

De qualquer forma, o TSJ considera nulas todas as decisões do Congresso, após declará-lo em desacato desde que a oposição assumiu o controle do Legislativo em janeiro de 2016.

"Para os que andam gritando, a ANC não eliminou a AN, só assume funções de quem se colocou à margem da Constituição", enfatizou o poderoso dirigente chavista e constituinte, Diosdado Cabello.

Segundo ela, a Constituinte "vai conviver" com o Congresso. Os dois órgãos celebram sessões no Palácio Legislativo, em salas diferentes, mas até agora têm preferido não coincidir.

"[A] Fraudulenta Constituinte decidiu fechar definitivamente a legítima Assembleia Nacional", escreveu o líder opositor Henrique Capriles em sua conta no Twitter, dirigindo sua mensagem à comunidade internacional, à ONU e à OEA.

Para o deputado opositor Juan Guaidó, "o regime" faz um "haraquiri político". "De golpe de Estado em golpe de Estado tem sido a história de sua falsa revolução, agora transitam [rumo] a um totalitarismo absurdo".