Prefeito encaminha Projeto de Lei à Câmara que concede reajuste aos servidores
Cumprindo com a promessa de campanha de valorização do servidor, o prefeito Marcelino Borba, por meio da Procuradoria Geral, encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira, dia 16, dois Projetos de Lei que garantem aumento de salário para o funcionalismo público. Para sancionar a Lei, é necessário que os vereadores votem e aprovem o Projeto. Além disso, pela primeira vez, a Administração Municipal vai efetuar o pagamento do dissídio da data-base em outubro, no mês do servidor.
O Projeto de Lei 058/2018, que concede revisão anual aos vencimentos básicos dos servidores públicos efetivos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras, prevê o reajuste de 3,97% conforme previsão do índice oficial do INPC.
Já o Projeto de Lei 061/2018 concede o reajuste anual represado para incidir sobre os vencimentos básicos dos servidores no percentual de 10% a título de minimizar as perdas inflacionárias e salariais referentes aos anos anteriores sem nenhuma reposição da inflação. Esse Projeto também revoga a Lei 2080/2018 que trata da GAP (Gratificação por Assiduidade e Pontualidade).
De acordo com o procurador-geral, Felipe da Costa Ferreira, os servidores terão ganhos maiores com esses benefícios. “O fim da GAP não vai gerar nenhum prejuízo para o servidor. Muito pelo contrário, porque o aumento real no salário vai incidir sobre todos os seus rendimentos, como o triênio, férias, décimo terceiro e progressões. Já a gratificação não incide nesses direitos e, caso a pessoa tenha uma licença ou não cumpra seu horário, ele não receberia” , esclareceu o procurador, lembrando que é muito importante que os servidores compareçam nas sessões da Câmara e acompanhem as votações para que o projeto seja logo aprovado.
Para o prefeito Marcelino, a Administração Municipal está fazendo justiça com os servidores, além de reconhecer o trabalho de todos. “O funcionalismo ficou três anos seguidos sem nenhuma reposição salarial, continuou trabalhando e não deixou a Administração parar. Temos que entender que o atendimento à população é efetuado por esses servidores, que são a mola-mestre do município. Então, nada mais justo conceder esse reajuste para melhorar o poder de compra que ficou defasado. É importante ressaltar também que isso vai acabar refletindo na economia do Município, porque haverá uma circulação de dinheiro maior no comércio local”, explicou.
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