Publicado em 13/12/2018 - 08:39
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil São Paulo
Uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã de hoje (13) prendeu o prefeito da cidade de Mauá (SP), Átila Jacomussi (PSB). A ação recebeu o nome de Trato Feito e investiga uma organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos em contratos firmados na prefeitura.
A investigação é um desdobramento da Operação Prato Feito, que investigava o desvio de recursos públicos em diversas cidades na merenda escolar.
Segundo a Polícia federal, que não divulgou os nomes das pessoas que foram presas hoje, dois mandados de prisão preventiva foram cumpridos, além de 54 mandados de busca e apreensão.
Segundo a Polícia federal, que não divulgou os nomes das pessoas que foram presas hoje, dois mandados de prisão preventiva foram cumpridos, além de 54 mandados de busca e apreensão.
Além das prisões e mandados de busca, dois agentes públicos foram afastados, um contrato com suspeita de fraude foi suspenso e nove empresas foram proibidas judicialmente de contratar com a administração pública.
A operação apontou que as nove empresas pagavam vantagens ilícitas para os agentes públicos e políticos para compra de apoio na Câmara Municipal de Mauá, obtendo contratos superfaturados.
Os investigados vão responder pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações e corrupção ativa e passiva. As penas vão de um a 12 anos de prisão.
A Agência Brasil tentou contato com a prefeitura de Mauá, mas ainda não obteve retorno.
A operação apontou que as nove empresas pagavam vantagens ilícitas para os agentes públicos e políticos para compra de apoio na Câmara Municipal de Mauá, obtendo contratos superfaturados.
Os investigados vão responder pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações e corrupção ativa e passiva. As penas vão de um a 12 anos de prisão.
A Agência Brasil tentou contato com a prefeitura de Mauá, mas ainda não obteve retorno.
Defesa do prefeito diz que vai recorrer
Por meio de nota, o advogado Daniel Leon Bialski, que defende o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi, informou que vai recorrer.
"Este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior, que foi revogado pela Suprema Corte. Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar reclamação perante o Supremo Tribunal Federal porque essa decisão afronta e desafia a autoridade da medida antes concedida. Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão.”
A nota acrescenta que “a medida, além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando se verifica que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal para examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do prefeito", finaliza.
* Matéria alterada às 9h13 para acréscimo de informações com a versão da defesa do acusado
Edição: Kleber Sampaio
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