Prefeitura regulamenta serviço de exploração de táxi na Cidade
A Prefeitura de Rio das Ostras regulamentou, por meio do Decreto 2347/2019, publicado na edição 1092 do Jornal Oficial, o serviço de exploração de táxi no município.
As novas regras atendem à demanda do crescimento populacional nos últimos anos e a necessidade de manter a qualidade dos serviços prestados. Os veículos utilizados na exploração do serviço de táxi deverão ter no máximo doze anos de fabricação, sendo conduzidos por motoristas, permissionários ou auxiliares devidamente cadastrados na Secretaria de Transportes, Acessibilidade e Mobilidade Urbana.
Com as novas regras, os táxis só poderão entrar em serviço após vistoria realizada na Secretaria de Transportes, Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Esses veículos estão sujeitos a vistoria anual.
É importante lembrar que o interessado em trabalhar como taxista deve, primeiro, entrar com uma solicitação junto à Secretaria de Transportes, Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Para conseguir a permissão, o solicitante deve atender a alguns quesitos, como, por exemplo, não ter nenhum vínculo empregatício.
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