Justiça do Rio acolhe manifestação da PGE-RJ e rejeita pedido de suspensão dos pagamentos de ICMS

02 de maio de 2020

A CRH Sudeste Indústria de Cimento S.A, de um grupo multinacional presente nos principais polos industriais do mundo, tentou suspender judicialmente os pagamentos de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, durante a pandemia do novo coronavírus – apesar de o imposto já estar embutido no preço pago pelos consumidores. Diante do precedente, que poderia agravar a falta de recursos nesse momento de crise, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) atuou em juízo e conseguiu que o pedido fosse integralmente rejeitado. 

Com base em informações da Secretaria de Estado de Fazenda, a PGE-RJ argumentou que já há uma expectativa de redução de 30% na arrecadação de ICMS para 2020 pelas pequenas empresas durante o período - cerca de 1,4 milhão de contribuintes no Rio de Janeiro. E, ainda, que a extensão dessa benesse às grandes empresas, como a CRH Sudeste Indústria de Cimento S.A, teria efeitos catastróficos, gerando um rombo estimado em R$ 90 milhões mensais.