CERCO ÀS ARMAS FANTASMAS! (The Economist/O Estado de S. Paulo, 12) Nos EUA, os departamentos de polícia estão vendo fantasmas – armas fantasmas. Elas são armas de fogo particulares que não têm número de série e, portanto, são impossíveis de rastrear se forem usadas para cometer algum crime. E elas estão em alta. No ano passado, 8.712 dessas armas foram recuperadas em cenas de crime e registradas no Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF), mais do que o triplo do número de 2017. Em 2020, a polícia de Baltimore recuperou 126 armas fantasmas, 15 das quais diretamente ligadas a chacinas. Quase um quarto das armas fantasmas apreendidas pelo Departamento de Polícia de Baltimore eram de pessoas muito jovens para comprar uma arma de fogo legalmente. Parte da culpa é da tecnologia. A internet permitiu que as pessoas comprassem kits ou componentes e os montassem em casa, construindo armas sem números de série. As pessoas com mais recursos também podem produzi-las com impressoras 3D. Os sites que vendem “receptores 80%”, que são armas de fogo quase prontas, as quais exigem tempo e ferramentas para serem montadas, prosperaram. Em geral, tudo que você precisa para montar as peças da arma de fogo são perfis de metal, lixa, WD-40, um martelo, chave de fenda, torno de bancada e furadeira: os kits chegam com instruções e links para tutoriais em vídeo. “Isso faz com que você esteja a um passo de inaugurar sua própria fábrica de armas”, orgulha-se uma empresa, a 80 Percent Arms, em seu anúncio online para um kit de montagem doméstica de AR-15. Esses vendedores estão explorando as lacunas para seu próprio benefício. Por estarem vendendo kits inacabados e armas não concluídas, essas empresas não estão tecnicamente obrigadas a marcar um número de série na “estrutura” ou “receptor”, que contém todas as peças operacionais da arma. Nem obrigadas a conduzir uma verificação de antecedentes dos compradores, como os negociantes de armas licenciados precisam fazer. Isso significa que as pessoas que podem ser impedidas de comprar uma arma, como criminosos condenados, doentes mentais ou menores de idade, podem fazê-lo com relativa facilidade. Policiais e políticos estão preocupados. Em 2019, a Comissão de Segurança Interna da Câmara argumentou em um relatório que “terroristas e outras pessoas mal-intencionadas podem tentar explorar a disponibilidade dessas armas para fins perigosos” e chamou as armas fantasmas de “ameaça à segurança interna”. Elas já provaram ser uma ameaça à segurança pública. Perpetradores de várias chacinas, como há dois anos em Dayton, Ohio, que matou nove pessoas, usaram armas de fogo montadas em casa. Vários níveis de governo estão começando a fechar o cerco, até mesmo legislaturas estaduais e condados. Até o momento, neste ano, dez Estados introduziram projetos de lei para regulamentar as armas sem números de série – e se espera que outros projetos sejam apresentados ainda neste ano. Governadores de vários Estados, como Nevada e Havaí, assinaram leis que miram as armas fantasmas. “Há um grande interesse nisso entre os legisladores estaduais”, diz Kris Brown, da Brady, uma organização de controle de armas. “No mundo hiperpartidário em que vivemos, esse tipo de projeto de lei tem uma chance razoável de passar até em algumas legislaturas conservadoras”, acrescenta. Enfrentando a resistência republicana às novas leis sobre armas, o governo de Joe Biden não pressionou por uma solução no Congresso. Em vez disso, visa fazê-lo por meio de ordem executiva, exigindo que o Departamento de Justiça elabore maneiras de conter as armas fantasmas. O departamento propôs exigir que todos os fornecedores de kits contendo as peças para montar uma arma de fogo fizessem verificações de antecedentes; determinar que os fabricantes incluam um número de série nas “estruturas” das armas de fogo vendidas em kits; e obrigar os revendedores licenciados pelo governo federal a adicionarem um número de série a qualquer arma sem número de série que vendam. O lobby das armas tem ficado mais silencioso em suas críticas do que o normal. Comentários sobre as regras propostas devem ser feitos no mês que vem. Essa repressão funcionará? A exigência de um número de série e verificação de antecedentes dá aos policiais mais poder de fogo para processar pessoas que se envolvem em contravenções. No entanto, os EUA já têm tantas armas em circulação que bandidos que desejem uma arma encontrarão facilmente uma maneira de obtê-la. As leis estaduais não podem fazer muito, porque as armas de fogo podem fluir de Estados vizinhos com regras mais flexíveis. Uma lei federal seria muito melhor. Um negociante de armas de fogo com licença federal prevê que alguns vendedores de peças de armas tentarão encontrar brechas. Já houve uma corrida a kits de armas AR-15, os quais estão esgotados em muitos sites. Sempre que as pessoas pensam que um determinado tipo de arma de fogo será alvo de um novo regulamento, aumentam as vendas. Por exemplo, a venda de AR-15S disparou após o massacre de Sandy Hook, em 2012, quando as pessoas pensaram que os democratas poderiam proibir as armas de assalto – eles tentaram, mas os republicanos barraram a proposta. A forma mais eficaz de combater a violência armada é por meio de verificações universais de antecedentes nas vendas de armas, diz Adam Winkler, autor do livro Gunfight. Mas, enquanto a tecnologia barateia e facilita a criação de armas por particulares, o processo de verificação de antecedentes pode perder parte de sua eficácia, diz ele. Pegar pessoas que estão vendendo e fabricando armas ilicitamente também exigiria muito mais recursos. No entanto, o ATF está sem financiamento e recursos humanos. Teve apenas um diretor permanente confirmado pelo Senado em apenas 2 dos últimos 15 anos, devido à oposição efetiva do lobby próarmas. Apesar dos melhores esforços dos políticos, as armas fantasmas podem assombrar os EUA por muitos anos.