Plano Diretor recebe análise de pautas ambientais em Quissamã

O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMADES) de Quissamã, realizou na última semana, a segunda Reunião Extraordinária com o intuito de analisar as pautas ambientais inseridas na revisão do Plano Diretor de 2021. O encontro ocorreu na sede da secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca.

Na oportunidade foram identificadas as Macrozonas Especiais de Interesse Ambiental (MZEIA) e as Zonas de Interesse Ambiental (ZIA) localizadas no perímetro urbano, além da análise e readequação dos instrumentos legais das Unidades de Conservação Municipais, tais como: a Área de Proteção Ambiental (APA) Canal Campos - Macaé; a APA da Lagoa da Ribeira e o Parque Municipal Natural dos Terraços Marinhos.

Após a reunião, o assessor de meio ambiente Ney Aleixo fez uma avaliação. “Como resultado da reunião foram realizados esclarecimentos e levantados questionamentos e sugestões por parte dos Conselheiros, que serão encaminhadas aos responsáveis pela elaboração do Plano Diretor. Com relação às Unidades de Conservação, aspectos gerais foram discutidos, e em relação ao PMN Terraços Marinhos foi estudada a proposta de redelimitação”, informou Aleixo.

Atual fase do Plano Diretor:

O Plano Diretor Municipal (PDM) é o mecanismo legal que visa direcionar a ocupação do solo urbano, pressupondo por base um lado de interesses coletivos e difusos, tais como: a preservação da natureza e da memória, e os interesses particulares de seus moradores.

Em Quissamã, a etapa para a configuração final do Plano Diretor foi alcançada com a disponibilização on line (AQUI) da Consulta Pública, referente à Minuta de Lei do Novo Plano Diretor de Quissamã em Versão Preliminar, no período de 23 de julho a 23 de agosto.

Ao término deste estágio, está prevista para o dia 2 de setembro a realização de Audiência Pública, com o grupo de trabalho do Plano Diretor, os Conselhos de Urbanismo e Meio Ambiente, além da participação popular por meio de videoconferência. Por último, o projeto será enviado para verificação, sugestões e aprovação do Legislativo Municipal.